Doria é condenado à perda de direitos políticos por quatro anos

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A sentença ocorreu no âmbito de ação em que o candidato ao governo do Estado é acusado de suposta “promoção pessoal” devido ao uso do slogan SP Cidade Linda durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Doria só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

A magistrada também determinou a proibição de contratar com a Administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil), devidamente atualizada”.

Doria também foi condenado ao “pagamento de multa punitiva equivalente a 10 salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça” – referente ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan SP Cidade Linda em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar, pelo menos, R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer “promoção pessoal” com propagandas do programa de zeladoria urbana SP Cidade Linda no rádio e na televisão.

Essa foi a primeira ação de improbidade movida contra João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017. Além dessa, o tucano também é réu em outra ação de improbidade movida neste ano pelo promotor Nelson Sampaio, que o acusa de obter “promoção pessoal” com o uso do slogan Acelera SP, nome da coligação do tucano na eleição a prefeito, em 2016, e agora na disputa pelo governo do Estado.