Dois últimos condenados por incêndio na Boate Kiss se entregam
Condenados se apresentaram em delegacias depois que ministro Luiz Fux derrubou, no STF, habeas corbus que permitia recorrer em liberdade
atualizado
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O sócio da Boate Kiss Mauro Hoffmann e o produtor da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, se apresentaram para cumprir pena após serem condenados devido ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 600 feridas, em fevereiro de 2013, em Santa Maria (RS).
Nessa terça-feira (14/12), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e suspendeu o habeas corpus preventivo que havia beneficiado os quatro réus condenados por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual.
Também sócio da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, foram presos na noite dessa terça, após a decisão do ministro da Suprema Corte. Hoffmann se apresentou no Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina, pouco depois das 8h desta quarta-feira (15/12), segundo registro do portal Gaúcha ZH. Luciano Bonilha se apresentou em São Vicente do Sul, na região central do estado.
Os quatro denunciados pelo MP enfrentaram 10 dias de sessões do júri e foram condenados na última sexta-feira (10/12) a penas que variam de 18 anos a 22 anos e 6 meses de prisão. O juiz que presidiu o júri popular chegou a decretar a prisão imediata dos réus, mas eles conseguiram um habeas corpus preventivo com a instância superior – medida que agora foi derrubada pelo Supremo.
Fux anotou em sua decisão que, “uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo Tribunal do Júri, deve prevalecer a soberania de seu veredito, nos termos do artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da Constituição Federal, com a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação” e argumentou ainda que há “elevada culpabilidade em concreto dos réus, conforme reconhecida pela sentença condenatória, tendo em vista os eventos pelos quais eles foram responsabilizados, resultantes em tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos”.
Em comentário enviado ao Metrópoles, o advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, criticou o julgamento e disse esperar reverter a decisão do presidente do STF. Veja a íntegra:
“O processo da boate Kiss é totalmente nulo por ilegalidades que aconteceram desde o sorteio de jurados ao curso do julgamento, passando pela votação e indo até a sentença. Os erros gravíssimos estão todos registrados no processo e serão levados ao Tribunal de Justiça no recurso de apelação da defesa. Quanto à decisão do Ministro Fux, válida apenas para a suspensão da liminar, temos a expectativa de que será afastada na próxima quinta-feira, quando será julgado o mérito do Habeas Corpus, restabelecendo-se o direito de liberdade dos réus”.
