Dodge: projeto que criminaliza abuso de autoridade pode ser “veneno”
Para a procuradora-geral da República, a esfera jurídica já conta de modos para a contenção de excessos dos agentes de Estado
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira (16/08/2019), o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado.
“É preciso considerar se esta lei recém-aprovada tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, advertiu.
A declaração de Dodge foi dada, no fim desta tarde, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. “Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito”, emendou.
Nessa quarta-feira (15/08/2019), a Câmara Federal aprovou texto base que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. A proposta foi considerada uma reação da classe política às operações recentes contra a corrupção como a Lava Jato.
Ao discursar por cerca de 15 minutos, Raquel Dodge defendeu a Constituição ao reforçar que o papel do MPF também visa defender os direitos humanos e a democracia. “O MPF e o Judiciário não podem ceder ao clamor fácil das ruas virtuais. O MPF é plural e democrático. Os membros da instituição devem ter coragem e independência”, reforçou.
Na contramão
A manifestação da procuradora-geral da República vai na contramão do perfil buscado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que manifestou que o futuro chefe do MPF não pode ser “xiita ambiental” ou “supervalorizar” minorias.
Além disso, Bolsonaro já admitiu que a troca na chefia do MPF pode ser efetivada apenas após o fim do mandato de Dodge, que se encerra em 17 de setembro. Nesse cenário, quem assumiria interinamente o órgão seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, eleito para o posto na semana passada.
