Dodge sugere desdobrar e mandar anexos da JBS a outras instâncias
Procuradora-geral aguardava confirmação ou revogação de delações para sugerir providências ao STF sobre documentos entregues por executivos
atualizado
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Nove meses após a apresentação de documentos complementares pelos delatores do Grupo J&F, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de providências em relação a 76 temas que poderão ser investigados em outras instâncias judiciais ou no próprio STF.
A maioria dos pedidos é de desmembramento de informações de anexos para envio a outras instâncias, sobretudo do Distrito Federal. Não há, na relação, nenhum pedido de abertura de inquérito no Supremo.
Raquel Dodge justifica não ter pedido anteriormente providências sobre esses anexos complementares entregues pelos delatores da JBS – em 31 de agosto de 2017 – porque aguardava uma decisão do STF sobre a rescisão dos acordos de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.Fachin, como relator dos acordos de colaboração, ainda não decidiu se homologa (confirma) a rescisão solicitada pela procuradoria-geral em duas ocasiões ou se mantém a validade dos acordos.
Dodge pede, também, para juntar a inquéritos já em andamento no Supremo informações que foram apresentadas pelos delatores no fim de agosto. Isso ocorre, por exemplo, em casos envolvendo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A manifestação da procuradora-geral solicita ainda a autuação de 16 petições autônomas com tramitação junto ao STF, para a adoção de medidas posteriormente. Se entender que é necessário, Raquel Dodge poderá pedir abertura de novas investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Uma das petições autônomas que a procuradora-geral pediu para ser autuada envolve citações ao ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas por Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da JBS, envolvendo a advogada Renata Gerusa Prado Araújo.
