Dodge pede ao STF que inclua Temer em inquérito sobre jantar no Jaburu

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (27/2) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o presidente da República, Michel Temer, no grupo de investigados em inquérito aberto no ano passado para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio daquele ano, no qual teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

Atualmente são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.

De acordo com a reportagem, na petição a Fachin, Dodge disse discordar desse entendimento. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.

“Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República, Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta a Constituição”, escreveu Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República destacou que é preciso fazer uma investigação o mais próxima possível dos fatos, a fim de evitar que testemunhas se esqueçam de detalhes, bem como que registros e filmagens sejam descartados. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.

Prazo prorrogado
Dodge citou na petição o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht à época, que entregou a placa e o modelo do veículo que usou para ir ao Jaburu na noite de 28 de maio de 2014. “Chamadas telefônicas destinadas a Eliseu Padilha no dia da realização do jantar e no dia anterior comprovariam a mencionada data”, observou.

“Marcelo Odebrecht teria comunicado (no jantar) que repassaria R$ 10 milhões. Deste total, teriam combinado R$ 6 milhões destinados a Paulo Skaf”, diz o documento. Skaf é presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e concorreu ao governo paulista naquele ano. O jantar, segundo os delatores, teria sido marcado por ele.

O repasse, segundo as delações, era “em contrapartida ao atendimento dos interesses desse grupo (Odebrecht) pela Secretaria da Aviação Civil”, ocupada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco, conforme registra a petição. A suspeita é que os envolvidos tenham cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No documento endereçado ao ministro Fachin, Dodge pede prorrogação de prazo, por mais 60 dias, para a conclusão da investigação pela Polícia Federal (PF) e a realização de diligências para esclarecer eventual participação de Temer.

Segundo ela, a PF informou que faltam ser ouvidos novamente alguns delatores, como Marcelo Odebrecht, além de Skaf e de José Yunes, advogado e amigo do presidente, que deixou a assessoria do governo Temer após reconhecer, ao Ministério Público Federal, ter recebido pacote de R$ 1 milhão do operador Lúcio Funaro, a pedido de Eliseu Padilha.