Dodge estuda recurso sobre decisão que libera presos em 2ª instância
De acordo com a procuradora-geral da República, o início do cumprimento das penas nesta fase do processo não fere a Constituição
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda entrar com recurso sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (19/12) soltar todos os presos condenados em segunda instância. Para Dodge, o início do cumprimento das penas nessa fase do processo não fere a Constituição Federal.
A procuradora-geral foi pega de surpresa com a decisão de Marco Aurélio. Embora ainda não tenha sido intimada, Dodge resolveu convocar uma reunião, junto com sua equipe, para analisar medidas judiciais cabíveis no caso. Ela afirma que a prisão em segunda instância garante a efetividade ao Direito Penal e contribui para o fim da impunidade.
De caráter provisório, a decisão de Marco Aurélio atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes em tribunais superiores. O ministro afirmou que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o trânsito em julgado.
A decisão de Marco Aurélio pode ser revertida a partir desta quinta-feira (20), quando começa o recesso do Supremo e Dias Toffoli assume o plantão até o dia 13 de janeiro. Nesse caso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência. Toffoli chegou a convocar a equipe da presidência para uma reunião emergencial sobre a decisão de Marco Aurélio.
