Dodge é contra arquivamento da investigação sobre Decreto dos Portos

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido do presidente Michel Temer para arquivar as investigações que apuram suspeitas de irregularidades durante a edição do Decreto dos Portos. Ela também concordou com a solicitação da Polícia Federal de prorrogar a apuração por mais 60 dias.

A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inquérito em janeiro deste ano, um dia após Temer responder por escrito a 50 perguntas formuladas pela PF na investigação que tramita na Corte sobre a edição do decreto e apura um possível favorecimento ao grupo Rodrimar, o qual atua no Porto de Santos (SP). A J&F também aparece como possível beneficiada.

Os advogados do emedebista alegam que a Rodrimar não foi favorecida, “não havendo, por consequência, ilícito de nenhuma espécie”. Caberá agora ao relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre os pedidos.

Segundo Raquel Dodge, ainda é preciso aguardar a finalização das diligências em curso no âmbito do inquérito. “Somente com o resultado dos atos investigatórios até agora determinados e de outras diligências que possam surgir no andar do apuratório, poder-se-á alcançar um cenário mais firme sobre a existência material do delito”, observou a procuradora-geral da República.

Em uma outra manifestação, na qual defende a prorrogação das investigações por 60 dias, Raquel Dodge destacou que não foi concluída a análise de dados obtidos por meio das quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos. Além disso, a procuradora-geral alega que, em depoimentos colhidos ao longo da investigação, “houve a menção a pessoas com envolvimento nos fatos. Elas precisam ser inquiridas para esclarecê-los”.

Outro lado
Após conversar com o presidente Michel Temer em São Paulo, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que a Polícia Federal desviou os “rumos” iniciais do inquérito sobre o Decreto dos Portos. Ele sustentou não haver fatos suficientes para apresentação de uma nova denúncia contra Temer.

A Polícia Federal ouviu ontem Maristela Temer, uma das filhas do presidente, sobre uma reforma em sua residência que teria sido utilizada para lavar dinheiro de propina. Ela nega as acusações.

“Todo inquérito que é prorrogado muito é porque não está tendo as provas necessárias para satisfazer a polícia ou o Ministério Público”, disse o defensor. “Estão querendo rechear o inquérito mesmo que haja desvio dos rumos iniciais. O inquérito foi instaurado para investigar portos, de repente está ouvindo a filha do presidente por causa de uma reforma em uma casa. Fica uma coisa meio bagunçada”, considerou.

Segundo o advogado, os “desvios” nos rumos do inquérito o fazem acreditar que não há possibilidade de uma nova denúncia contra Temer. “Se tivesse um fato concreto, prova ou pelo menos indícios fortes de cometimento de algum crime, o inquérito já teria terminado e a denúncia já teria sido oferecida”, pontuou o criminalista. Mariz afirmou que Temer já conversou com a filha Maristela após o depoimento e relatou “que está tudo bem”.

Além disso, o presidente tratou com o advogado sobre as duas denúncias arquivadas pela Câmara em 2017. As ações devem ser analisadas pela Justiça na primeira instância após Temer deixar o cargo. “Ainda não tem estratégia. Se ele terminar o mandato, os processos terão início no primeiro grau, ele será citado, terá um prazo para oferecer defesa preliminar e haverá ou não o recebimento da denúncia”, disse Mariz.

Acesso
Em uma terceira manifestação encaminhada ao STF, Raquel Dodge também defendeu a rejeição de pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto José Yunes, solicitando acesso ilimitado aos autos de todas as ações cautelares relacionadas ao inquérito a respeito do Decreto dos Portos.

“O acesso aos autos neste momento deve ser evitado para não comprometer o desenvolvimento das investigações”, afirmou Raquel Dodge. As manifestações foram assinadas pela procuradora-geral na quinta-feira (3/5) e nesta sexta (4).