Dodge critica lei de abuso e defende “livre exercício” do MP
Para a procuradora-geral da República, a sanção do projeto pode ser “ameaça” ao combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (19/08/2019) o livre exercício do Ministério Público, em resposta ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado recentemente pelo Congresso. A matéria aguarda sanção presidencial e tem sido motivo de preocupação de membros do sistema de Justiça.
“Para bem desempenhar sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm seu livre exercício garantidos pela Constituição. Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, cumprem o papel de forma hesitante”, declarou Dodge. Ela argumentou ainda que a sanção pode ser uma ameaça ao combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A afirmação da procuradora-geral foi feita em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. De acordo com a PGR, o projeto de lei é excessivo, pois não fortalece as instituições de controle e fiscalização, nem o sistema de Justiça. “Ao contrário, inibe a atuação dos agentes públicos e ameaça a independência das instituições”, disse.
“As instituições e o Ministério Público precisam ter seu livre exercício assegurado e sua vida interna imune à atribuição dos membros de outros poderes, exceto nas situações expressamente definidas em lei”, ponderou. Foi a segunda vez, em três dias, que a PGR chamou atenção para as consequências da lei.
No discurso, a Dodge apontou que o sistema de Justiça brasileiro já conta com dispositivos de freios e contrapesos para evitar abusos por parte de agentes públicos. De acordo com ela, o regramento vigente no país possibilita o controle externo, feito por instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que fiscalizam o trabalho exercido por seus membros.
“É preciso considerar se esta lei tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente. Sem essa análise, a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, avaliou.
