Pressionado e dividido, STF decide futuro de Lula nesta quarta (4)

Após duas semanas de intensa pressão e com grupos de manifestantes de todo o país à sua volta, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa por um momento que pode ficar para a história. Nesta quarta-feira (4/4), os 11 ministros integrantes do plenário da Corte julgam o habeas corpus (HC) preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), o petista pode se tornar o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização do país.

A sessão está prevista para as 14h. Atualmente, o plenário do STF é a única barreira entre Lula e a execução da pena. No dia 26 de março, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-líder sindical contra a sentença que o condenou. Com a decisão, Lula já poderia ser preso.

O político, contudo, ainda não foi para trás das grades, por força de liminar concedida pelo STF. Em 26 de março, após suspender a análise do habeas corpus que tenta impedir a prisão do petista, a Corte, reunida em plenário (foto abaixo), concedeu ordem para o ex-presidente não ser detido até a conclusão do julgamento do HC pelo Supremo. Nesta quarta-feira (4), esse imbróglio jurídico deve ter fim.

Dos 11 ministros do STF, 10 já deram indicação de como vão votar na sessão desta tarde. Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello devem se manifestar pela concessão do habeas corpus.

Já Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente, ministra Cármen Lúcia, indicaram que vão permitir a prisão de Lula. O voto de Minerva, então, será de Rosa Weber – ela não antecipou como irá votar. Pessoalmente, a magistrada é contra a execução penal após segunda instância. No entanto, em suas decisões no STF, tem respeitado a jurisprudência que atualmente permite a medida.

Especialista
Para Lúcio Valente, professor de direito penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), a divisão entre os ministros representa um embate entre duas correntes de interpretação da Constituição Federal. “Há uma visão mais garantista, que pretende dar ao texto a maior proteção possível. Por isso, como a lei fala em decisão transitada em julgado, esse grupo é contra a prisão após segunda instância”, explica.

A segunda corrente, defensora da execução penal antes de análise de recursos por cortes superiores, tem uma “visão mais sistemática do texto jurídico”, explica o professor. Para o especialista, “eles interpretam a Constituição com um viés mais social. Entendem que a Justiça deve ser célere e efetiva. No fundo, é isso que os ministros estão discutindo”.

Ainda de acordo com Valente, existe a possibilidade de uma terceira opção, como a concessão de habeas corpus até análise de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não no STF. O professor, no entanto, acredita que a medida é improvável.

2ª instância
O processo do ex-presidente também traz à tona o debate sobre a revisão da jurisprudência que permite a prisão após segunda instância. Já tramitam no Supremo, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, duas ações de constitucionalidade solicitando uma reanálise do tema. O relator pressiona pela colocação dos processos em pauta. A presidente do STF, porém, resiste.

Para o especialista em direito penal Carlos Eduardo Bandeira, a decisão diante da Corte nesta quarta (4) é “difícil” porque, apesar de tratar apenas do caso de Lula, pode abrir um precedente com efeitos bem maiores. Segundo Bandeira, a possibilidade de libertação de outros presos, com base no processo de Lula, “continuará a desagradar a sociedade e afastar ainda mais a atividade da magistratura dos cidadãos comuns”.

Em contraponto, contudo, o especialista afirma que a manutenção da execução penal em segunda instância pode agravar problemas do sistema carcerário brasileiro, como a superlotação.

Além da pressão interna no Supremo, os ministros também vão ter de enfrentar as forças externas que tentam influenciar a decisão do tribunal. Na segunda (2), juízes e membros do Ministério Público entregaram um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas pela manutenção da jurisprudência atual.

No mesmo dia, um grupo de juristas e advogados apresentou outro abaixo-assinado à Corte, este pedindo a apreciação em plenário das ações que pedem a revisão do tema em repercussão geral. O coletivo recolheu mais de 3 mil assinaturas. Nesta quarta (4), as cercanias do STF serão, ainda, palco de manifestações contra e a favor do ex-presidente Lula.

Resultados
Caso a maioria dos ministros decida conceder o habeas corpus, Lula deve permanecer livre até a análise de recurso contra a sentença condenatória nos tribunais superiores. Se a decisão for contrária ao político, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância do líder petista no caso do triplex, pode determinar a execução penal do ex-presidente.

Em segunda instância, Lula foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-líder sindical recebeu propina na ordem de R$ 3 milhões da construtora OAS, em forma de um apartamento no Guarujá (SP), litoral paulista. Em troca, o petista teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. Ele nega todas as acusações.