Dino pede que STF investigue Bolsonaro por ataques a governadores
Na ação, ele pede que a Corte obrigue o presidente a remover ou corrigir publicação sobre repasses aos estados
atualizado
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Os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Rui Costa (PT), da Bahia, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as informações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os repasses de recursos aos estados para o combate à pandemia do coronavírus.
Nas redes sociais, Dino questionou se é “compatível com a Constituição” a postura do presidente que, segundo ele, “faz uso doloso de mentiras como ferramenta política”.
“Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.
Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 3, 2021
O governador maranhense refere-se à acusação feita por Bolsonaro no início da semana de que o governo federal fez sua parte no combate à pandemia de Covid-19 repassando recursos aos estados. No domingo (28/2), o presidente publicou nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020.
No dia seguinte, 19 governadores divulgaram uma carta na qual apontam divergências em relação ao que foi apresentado pelo presidente.
Na ação, o governador do Maranhão aponta que a postagem do presidente “abala o pacto federativo” e pede que a Corte obrigue o presidente a remover ou corrigir a postagem.
“A presente demanda representa disputa que abala o pacto federativo, atingindo a relação do estado do Maranhão com a União. Nesta ação, pretende-se obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do governo federal”, aponta a ação.
Na carta, os governadores afirmaram que os recursos apresentados pelo presidente são previstos na Constituição, que estabelece fontes de receita e lista obrigações para os entes federados.
Segundo o documento, boa parte dos tributos federais pertence a estados e municípios, e parcela dos impostos estaduais, aos municípios. A distribuição desses recursos não é decisão do mandatário, mas uma determinação constitucional.
Confira a íntegra da ação apresentada pelo governador do Maranhão ao STF
Acórdão – ADPF 548 by Tácio Lorran on Scribd
