Dias Toffoli nega recurso de José Dirceu para impedir prisão
O político foi condenado em segunda instância pelo TRF-4, Corte que recusou, nesta quinta, os embargos infringentes contra pena de 30 anos
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19/4) pedido de liminar impetrado pela defesa do ex-ministro petista José Dirceu para evitar sua volta à cadeia.
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O mesmo TRF-4 já havia aumentado a sentença de José Dirceu, de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses de cadeia, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no processo que investigou irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.O instrumento era uma tentativa de Dirceu para evitar a prisão, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter negado por unanimidade (6 votos a 0), nesta tarde, os embargos infringentes apresentados à Corte contra a condenação do político.
A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4, em prazo de 12 dias após a publicação do acórdão sobre a negativa dos embargos infringentes, mais um recurso: os embargos declaratórios. A prisão só pode ser decretada após o julgamento destes embargos, que não costumam alterar a decisão, tampouco a sentença dada pela Corte ao político.
O ex-ministro usa uma tornozeleira desde maio de 2017, quando o juiz federal Sérgio Moro determinou que ele fosse monitorado por meio do aparelho. Com a medida, pôde voltar a Brasília, onde reside – ele deve se recolher à sua casa no período noturno.
