Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta quarta-feira (28/3), a conversão da prisão do deputado federal Paulo Maluf do regime fechado para o domiciliar. A decisão, em caráter liminar, foi do ministro Dias Toffoli, relator de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político ao STF. Os advogados de Maluf alegam que ele sofre de graves problemas de saúde, não tendo assegurado seu pleno atendimento no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde 22 de dezembro.

Na manhã desta quarta-feira, Maluf foi transferido da Papuda a um hospital particular em Brasília. De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, o político sentiu fortes dores no nervo ciático e está acompanhado por escolta policial de uma equipe da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). Em nota, a pasta informou que o deputado foi levado à casa de saúde pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e faria exames ao longo do dia.

O advogado do político, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou à reportagem que o parlamentar teve uma complicação séria e foi internado às pressas. De acordo com ele, o deputado terá de ficar sob observação por pelo menos três dias. “Como é do conhecimento de todos, o quadro de saúde do dr. Paulo é grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito”, disse, sem entrar em detalhes sobre a situação clínica de seu cliente.

No entanto, a internação do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo foi determinante para Dias Toffoli conceder “prisão domiciliar humanitária”, como informou em trecho da decisão.

Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corrobora os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforça, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária

Trecho do despacho do ministro Dias Toffoli

Habeas corpus – Paulo Maluf STF by Metropoles on Scribd

O ministro determinou, ainda, que a defesa junte aos autos do processo o laudo médico a respeito das condições de saúde de Paulo Maluf, a ser emitido por profissional responsável por sua internação no hospital particular em Brasília, “para melhor subsidiar a apreciação desta liminar pelo tribunal pleno”.

Ou seja, como a concessão da prisão domiciliar foi em caráter liminar, a Segunda Turma do STF terá que endossá-la. Antes da decisão de Dias Toffoli, o ministro Edson Fachin já havia rejeitado recurso da defesa contra a prisão do político de 86 anos em regime fechado no complexo penitenciário brasiliense.

Prisão em São Paulo
Conforme o defensor de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, explicou ao Metrópoles, quem determinará quando o político poderá deixar o hospital são os médicos responsáveis por seu atendimento. “Nós, advogados, não temos esse conhecimento técnico e não podemos opinar a respeito. Assim que ele sair do Hospital Home, onde está agora em tratamento específico, irá para São Paulo para cumprir prisão domiciliar, por ordem do ministro Toffoli. São Paulo será, portanto, depois que ele tiver alta do hospital”, ressaltou Kakay.

Mais tarde, o criminalista divulgou uma nota sobre o caso – confira a íntegra abaixo:

Em fevereiro, a defesa do dr. Paulo Maluf entrou com HC contra decisão do ministro Fachin que indeferiu o seguimento dos Embargos Infringentes opostos contra a decisão que, por maioria, havia condenado o deputado. O ministro Fachin determinou ainda o trânsito em julgado antecipado da decisão bem como a prisão do dr Paulo. O Ministro Tofolli, relator do HC , deu a ele seguimento e pediu informações ao ministro Fachin. Ao mesmo tempo, a defesa agravou da decisão do ministro Fachin, que também deu seguimento ao agravo.

No entendimento da defesa, ao dar seguimento ao agravo, o ministro Fachin levantou o trânsito em julgado. Ou seja, o deputado Paulo Maluf não estava mais na condição de quem está cumprindo pena após o trânsito em julgado. Dois foram então os argumentos colocados pela defesa ao ministro Tofolli: não sendo mais um preso em cumprimento de pena definitiva, o dr. Paulo  Maluf passava a ter o direito subjetivo, por ter mais de 80 anos, de cumprir a pena em prisão domiciliar. E mais, requereu-se a prisão domiciliar humanitária por razões já amplamente conhecidas. A situação de saúde do dr. Paulo é muito grave.

No madrugada de hoje (quarta), o dr. Paulo foi internado com agravamento da sua saúde. O ministro Dias Tofolli acaba de conceder liminar em despacho técnico onde enfrenta as duas teses da defesa. O dr. Paulo Maluf continua internado no hospital Home de onde só sairá apos ter autorização dos médicos. Após a autorização, o deputado Paulo Maluf será levado para sua residência em São Paulo, onde cumprirá a prisão domiciliar determinada pelo ministro Dias Tofolli. A defesa reitera que sempre acreditou no Poder Judiciário e esta decisão técnica e humanitária implementa a necessária Justiça ao caso concreto.

Kakay