Desembargadora Mônica Sifuentes já acumula 3 mil ações sem julgamento

O estoque de processos acumulados no gabinete da desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros à espera de julgamento é maior do que os próprios órgãos do Judiciário imaginavam. Em inspeção realizada em maio de 2015, havia 2.769 ações sob responsabilidade da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Agora, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) constatou que, até o último dia 11, o número havia saltado para 3.051. Desse total, 2.749 já estão conclusos, aguardando apenas uma decisão final.

O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo de correição promovido pelo CJF no gabinete da magistrada — procedimento para verificar a regularidade de serviços, apurar denúncias ou reclamações a respeito da execução das atividades judiciais. O resultado dessa fiscalização, feita entre os dias 9 e 11 de maio, detalha uma situação agravada por dois fatores.

O primeiro diz respeito aos processos que têm prioridade legal — ou seja, deveriam ser julgados com celeridade por envolverem detentos e pessoas com mais de 60 anos. São pelo menos 248 ações com réus presos. A correição, que fez análise por amostragem, identificou que 14 desses casos são de 2011, nove de 2010, oito de 2009, três de 2008, um de 2006 e outro de 2003 — este último está sem desfecho há 13 anos.

O segundo fator se refere às sucessivas ausências da desembargadora para viajar ao exterior. Mônica Sifuentes, que está de férias, deve emendar esse tempo com uma licença de 12 meses para estudar nos Estados Unidos. A previsão é de que o benefício comece em 2 de junho.

01-CJF by Metropoles

Em entrevista ao Metrópoles, a desembargadora disse, sobre as ações prioritárias, “que esses processos se encontram ou pautados ou no gabinete do revisor, prontos para julgamento; ou então com votos já minutados e para serem incluídos nas próximas pautas de julgamento”.

Sobre as viagens, Mônica Sifuentes argumenta que os deslocamentos são necessários “por exercer a função de juíza de enlace no Brasil para a Convenção de Haia, de 1980, que trata do sequestro internacional de crianças. O papel do juiz de enlace é fazer a ligação entre juízes brasileiros e estrangeiros”. (Confira a íntegra da entrevista abaixo)

Investigação
Foram justamente os ingredientes dessa equação — o volumoso acervo de processos e as recorrentes viagens ao estrangeiro — que despertaram a atenção do CJF e da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Em abril, o plenário do TRF-1 autorizou o afastamento de seis magistrados para estudar. Entre eles, está Mônica Sifuentes. Eles se somam a outros 22 que já se encontram distantes da jurisdição.

A situação motivou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a pedir providências ao presidente do CJF e do STJ, ministro Francisco Falcão. No caso específico de Mônica Sifuentes, por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, foi instaurado o processo de correição no gabinete da magistrada.

Agora, a licença de Mônica para viajar pode esbarrar em uma nova determinação do Conselho da Justiça Federal. No último dia 4, o ministro Francisco Falcão editou a Resolução 396, com regras de autorização do afastamento de magistrados para eventos no exterior com duração superior a 30 dias.

De acordo com a resolução, a ausência de juízes ‘não pode implicar prejuízo para o jurisdicionado, destinatário maior dos serviços judiciários’

 

Reação da Ajufe
No último dia 16, Falcão, enviou ofício à desembargadora Mônica Sifuentes, alertando-a que a resolução também se aplicava à viagem dela. No dia seguinte (17), a Associação dos Magistrados do Brasil (Ajufe) entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, para anular a resolução do CJF, conforme noticiou o Metrópoles.

O conselheiro sorteado para relatar o caso foi Fernando Mattos, que presidiu a própria Ajufe entre junho de 2008 e junho de 2010. Mattos não se declarou impedido e notificou Falcão a prestar informações. A decisão liminar que pode suspender ou manter as novas regras para viagens de magistrados deve sair nos próximos dias.

 

 

Viagens ao exterior
Mônica Sifuentes foi nomeada juíza federal de segundo grau em 2010. A partir do ano seguinte, obteve autorização de afastamento para viagens ao exterior, todos os anos, para missões no México, na Holanda, e na Alemanha. Ela integra a 3ª Turma da 2ª Seção do TRF-1.

A licença da magistrada atual é referente à obtenção de uma bolsa de estudos da Comissão Fulbright Brasil, para um curso sobre “tráfico de pessoas, política e prevenção”, antecedido por um programa de dois meses para aperfeiçoamento da língua inglesa.

 

A aprovação da viagem ocorreu por unanimidade em 14 de abril, o que chamou atenção da Corregedoria, uma vez que, segundo o próprio órgão, o TRF-1 costuma alegar que tem um déficit de juízes na estrutura da Corte.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente, há mais de 140 procedimentos administrativos por excesso de prazo na análise dos processos contra desembargadores do TRF-1.

Confira a entrevista com a desembargadora Mônica Sifuentes

Por que há tantas ações pendentes de julgamento no gabinete da senhora?
De fato, o acervo tem aumentado, mas, conforme consta no próprio relatório, isso não ocorre apenas no gabinete do qual sou titular. Todos apresentaram viés de crescimento dos seus respectivos acervos. Isso se deveu, principalmente, ao aumento do número de processos de improbidade administrativa distribuídos nos últimos cinco anos, que também são da competência da 2ª Seção. Conforme constou do Relatório de Inspeção, o gabinete está organizado, havendo controle e acompanhamento constantes da produtividade e da qualidade dos votos, apesar das dificuldades decorrentes do número de processos, fato que, aliás, ocorre em todo o Tribunal.

O processo de correição identificou 248 processos com réus presos que deveriam ser julgados com celeridade. Por que essas ações ainda não foram analisadas?
O relatório foi elaborado com base nas estatísticas oficiais, que não revelam os dados internos. Esses processos se encontram ou pautados, ou no gabinete do meu revisor, prontos para julgamento; ou então com votos já minutados e para serem incluídos nas próximas pautas de julgamento. Registre-se que, nas sessões que ocorrerão nos próximos dias 24 e 25 de maio, teremos zerado todos os habeas corpus com réus presos que estejam conclusos para julgamento até o mês de abril deste ano.

E quanto aos demais processos com prioridade legal que ainda não foram julgados?
Esses processos estão sendo atendidos pela ordem de antiguidade e prioridade, devendo-se notar que, além de réus presos, o gabinete trabalha com a prioridade estabelecida como meta específica pelo CNJ (Meta no 4), que são as ações de improbidade administrativa, dentro do objetivo de moralização da administração pública brasileira. Além disso, o gabinete trabalha também com ações de desapropriação que envolvem pessoas idosas e, por isso, também têm prioridade de julgamento.

Em relação às viagens para o exterior, a licença da senhora para estudar nos Estados Unidos atende às determinações impostas pela norma do CJF?

A autorização para o meu afastamento atendeu às normas vigentes no momento em que foi dada. Mesmo assim, também é compatível com as novas normas do CJF. O programa profissional que deverei cumprir tem relação com minha missão de defesa dos direitos humanos e com minhas responsabilidades jurisdicionais, pois é relativo ao tráfico de pessoas, matéria a qual me dedico em minha atividade julgadora diária

Como a senhora julgará essas ações dentro do prazo recomendado pelo CJF, uma vez que se encontra em férias e a licença está prevista para começar em 2 de junho?
Nas férias e nos afastamentos de todos os juízes, é indicado um juiz substituto para responder pelos processos. No meu caso específico, já há um magistrado designado para atuar exclusivamente no gabinete, devidamente aprovado pela Corte Especial do Tribunal.

A ausência por 12 meses prejudicará esses julgamentos?
Não haverá prejuízo ao julgamento das ações porque, antes de se ausentar, já defini com a equipe do gabinete um plano de trabalho para a resolução dos casos pendentes, que foi apresentado à Corregedoria. O juiz substituto dará continuidade ao trabalho, contando com a mesma motivação e competência que sempre caracterizaram a atuação dos servidores do gabinete.

O que a senhora fará nestes 12 meses?
Pedi afastamento das minhas atividades jurisdicionais, por um ano, para participar de um programa de aperfeiçoamento profissional na área de tráfico internacional de pessoas, dentro do Programa Humphrey, da Comissão Fulbright. A entidade tem reconhecimento mundial, e dela participam prêmios Nobel e pesquisadores de destaque de diversas áreas em muitos países. Fui a única especialista em direito entre os quatro profissionais brasileiros selecionados neste ano pelo programa.

A senhora exerce, desde 2006, a função de juíza de enlace no Brasil. Pode explicar o que é essa atividade?
A função de juíza de enlace no Brasil para a Convenção de Haia de 1980, que trata do sequestro internacional de crianças, é fazer a ligação entre juízes brasileiros e estrangeiros, autoridades centrais no mundo todo e a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Estou nessa função desde 2006. Tenho auxiliado na resolução de inúmeros casos difíceis envolvendo a subtração internacional de crianças, seja orientando os juízes brasileiros sobre os procedimentos aplicáveis, como fornecendo informações aos juízes e autoridades centrais estrangeiras sobre o sistema jurídico nacional.

Pode exemplificar um desses casos?
Essas ocorrências chegam com frequência e exigem um grande esforço. Basta lembrar o caso Sean Goldman, o menino norte-americano trazido para o Brasil sem o consentimento do pai, em que tivemos de fazer várias gestões para que o caso se resolvesse da melhor forma possível, inclusive providenciando medidas posteriores ao retorno, para assegurar o bem estar da criança e o direito de visita dos avós, que ficaram no Brasil.

Além das questões envolvendo o sequestro de crianças, quais outras atividades a senhora desenvolve no âmbito internacional?
Outra vertente de minha atuação na cooperação jurídica internacional refere-se aos crimes relativos ao tráfico de pessoas. Em razão dos processos que julgo, passei a difundir esse conhecimento no Brasil, como especialista convocada pelo Ministério da Justiça no Brasil e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Desde então, tenho sido chamada também para auxiliar nos casos de cooperação internacional relativas a esse crime, como, recentemente, o de uma brasileira do estado de Goiás que estava em Portugal, vítima do tráfico de pessoas, e que não conseguia autorização legal para retornar ao Brasil com o filho. O meu aperfeiçoamento visa ao aprimoramento da ação dos tribunais brasileiros na repressão, no processo e no julgamento dos crimes relativos ao tráfico de pessoas, especialmente na Corte na qual atuo, que tem jurisdição sobre os estados que registram a maior incidência desse tipo de crime.

A senhora recebe alguma contrapartida financeira para desenvolver essas atividades?
Todas as minhas atividades na área da cooperação jurídica internacional não são remuneradas e não aparecem nas estatísticas do Tribunal.