Desembargadora concede HC a Rodrigo Neves, ex-sócio de Eunício

O empresário Rodrigo Castro Neves, ex-sócio do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), detido na mesma operação que levou o ex-presidente Michel Temer para a cadeia, teve pedido de habeas corpus concedido neste sábado (23/3). O pedido da defesa de Castro Neves foi atendido pela desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O empresário é um dos donos da empresa Manchester, que até 2011 era de propriedade do ex-presidente do Senado Federal Eunício Oliveira. A magistrada entendeu que a prisão temporária de Castro Neves era inconstitucional por violar os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. Na decisão que colocou o empresário em liberdade, ela citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra as conduções coercitivas, que estão proibidas por decisão da Corte.

A decisão de Simone Schreiber ainda pode ser revista pelo relator, o desembargador Ivan Athié. O magistrado adiou a decisão sobre os pedidos de liberdade de Michel Temer e do ex-ministro Wellington Moreira Franco (MDB) para a próxima quarta-feira (27), durante a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada.

No entendimento da plantonista, Athié vai analisar as prisões preventivas de Temer, Moreira Franco e do amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

A prisão
Rodrigo Castro Neves teve prisão temporária (com prazo de cinco dias) pedida pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Castro Neves é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o responsável por intermediar pagamento de propina exigido pelo coronel Lima a José Antunes Sobrinho, ex-presidente da Engevix e delator que relatou os pagamentos.

Segundo a força-tarefa, a empresa Alumi Publicidades, especializada em outdoors, transferiu R$ 1 milhão à PDA Arquitetura e Engenharia, companhia do amigo de Temer, por meio de um contrato fictício.