Desembargador do TRF-1 desbloqueia bens de Crivella

O desembargador federal Ney Bello do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quinta-feira (30/8) desbloquear os bens do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. O prefeito teve seus bens sequestrados por suposto ato de improbidade administrativa cometido quando era titular do extinto Ministério da Pesca e Agricultura, em 2012.

O Metrópoles teve acesso à decisão na qual o desembargador afirma que “verifica a ausência dos indícios de cometimento de ato improbo que acarrete dano ao erário, uma vez que a pretensão ministerial, ao meu sentir busca se firma apenas na teoria do domínio de fato, sob a ótica que ele, à época dos fatos, por ocupar o cargo mais alto do suposto esquema  – Ministro do Estado –detenha em suas mãos todo o controle do processo licitatório”. A ação é assinada pelo advogado Ilmar Galvão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho, o Ministério Público Federal (MPF)  redigiu relatório alegando: “O gestor não adotou as medidas necessárias para garantir o preço estimado da contratação em conformidade com os valores observados no mercado e com os preços contratados com outros órgãos da administração pública. Isso concorreu para o sobrepreço na contratação”.

O documento feito pelo MPF resultou no bloqueio dos bens não só de Crivella, mas de mais oito pessoas por suspeita de irregularidades em contrato fechado pelo ministério que geriu.

Os outros citados na investigação também atuaram no Ministério da Pesca e Agricultura junto ao atual prefeito do Rio. Entre eles, o então secretário-executivo da pasta, Átila Maia da Rocha.

Todos foram indicados aos cargos pelo atual prefeito do Rio de Janeiro. Para o MPF, o grupo agiu de forma a permitir danos aos cofres públicos.