Deputado pede afastamento de Deltan ao CNMP: “Precisa ser investigado”

O líder do PSol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), protocolou, na tarde desta segunda-feira (15/07/2019), uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato. No pedido, ele elenca as declarações do procurador feitas em aplicativo de chat reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, nas quais ele sugere a um colega de profissão que eles aproveitem da “visibilidade e network” da operação para ganharem dinheiro com palestras.

Na conversas, tornadas públicas no último domingo (14/07/2019), Deltan sugere a Roberto Pozzobon, também membro da força-tarefa, que as esposas de ambos montassem uma empresa para gerenciar palestras deles, já que, como membros do Ministério Público Federal (MPF), eles não podem ser sócios-administradores de empresas.

“Resta evidente que o coordenador da Força Tarefa orientou conscientemente sua esposa como proceder à constituição de empresas ao arrepio da lei. O animus sempre foi o de lucrar com palestras aproveitando a fama que o Procurador adquiriu através da Operação Lava Jato, utilizando a cônjuge com o fito de burlar a lei e seus impedimentos legais”, justifica o parlamentar.

Em outros trechos da conversa, Dallagnol sugere ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ele também fizesse palestras remuneradas. O ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também recebe conselhos nesse sentido do procurador.

“Essas atividades precisam ser investigadas pelo órgão responsável. Além disso, o Procurador sugere a outra Procuradora palestras remuneradas sobre casos em investigação, demonstrando, claramente, a confusão entre o público e o privado. Em um Estado Democrático de Direito, é inconcebível que lucros e interesses pessoais se confundam com a atividade pública de um representante do Ministério Público Federal”, prossegue.

Com essa argumentação, o deputado pede que seja aberto um procedimento de investigação contra o procurador. O parlamentar inclui, também, a possibilidade de afastamento preventivo de Deltan do cargo que ocupa na força-tarefa.

“Nos termos do art. 74 e seguintes do Regimento Interno do CNMP a instauração de procedimento, com o envio ao Exmo. Corregedor Nacional para que, notificado o Reclamado, nos termos do inc. IV do art. 77, seja instaurado, desde logo, processo administrativo disciplinar, posto que há indícios suficientes de materialidade e autoria da infração, publicando a respectiva portaria e a submissão ao Plenário (art. 77, §2º), e se for o caso, aplicar, inclusive, o afastamento preventivo previsto no art. 77, §1º do RICNMP”, concluiu. Confira o pedido na íntegra:

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