Deputado Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

O  deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20/12). Ontem (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início de execução da pena do parlamentar, condenado em maio pela Corte a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por desvio de recursos quando foi prefeito da capital paulista na década de 90.

A defesa de Maluf apresentou recurso, que foi rejeitado por Fachin. O início da pena será em regime fechado, segundo decisão do ministro.

De acordo com a sentença, Maluf desviou dinheiro destinado à construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando estava à frente da prefeitura (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão.

A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de prisão domiciliar. Uma das alegações será a saúde do parlamentar, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e operou em 1997. Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta.

Maluf deixou sua casa, no bairro dos Jardins, às 8h20 (foto acima) e chegou à sede da PF por volta das 8h55. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz ter aconselhado o cliente a não cumprir a decisão de Fachin, pois “não tinha sequer a documentação para isso”. No entanto, Maluf teria feito “absoluta questão” de se entregar imediatamente.

Por volta das 11h10, Maluf foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exame de corpo de delito. Apoiado em uma bengala, ele mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício do IML. Saiu por volta do meio-dia e voltou para a sede da PF.

Veja abaixo nota da defesa:

“A defesa do Dr Paulo Maluf esclarece que, tão logo o Dr Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin, decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir ontem mesmo à noite à PF, ainda que não tivesse nenhum documento formal. Hoje pela manhã, se entregou à PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente. Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma Cautelar junto à Presidência do Supremo, bem como procuraria o Juiz da Vara de Execução.

A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o Dr Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano. No caso do Dr Paulo, o segundo grau seria com o julgamento dos Embargos Infringentes pelo Pleno do Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi julgado por uma única vez pela Primeira Turma do Supremo.

É evidente que os Embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável à interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de Embargos Infringentes.

A defesa entende que os Embargos deveriam ter sido distribuídos ao Pleno e analisados de maneira técnica. A decisão monocrática retira do Dr Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do Plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário, a Defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contraria a jurisprudência da Suprema Corte.”

(Com informações da Agência Estado)