Denúncia contra Bolsonaro por racismo é liberada para análise no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento pela 1ª Turma da Corte denúncia na qual o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é acusado de racismo. A partir de agora, o processo pode ser incluído na pauta de julgamento da Turma. Caso a denúncia seja aceita, o parlamentar vira réu no Supremo. Não há previsão de quando o caso será analisado.

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o presidenciável de proferir injúrias raciais durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. À ocasião, Bolsonaro fez declarações ofensivas a membros de comunidades remanescentes de quilombos.

“Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles”, disse.

Durante o evento, Bolsonaro afirmou ainda: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a conduta do presidenciável foi “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

“Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, afirma a PGR.

Defesa
Em defesa preliminar, o candidato à presidência da República afirmou que sua fala não constitui crime e está protegida pelo direito de liberdade de manifestação de pensamento. Ainda de acordo com os advogados de Bolsonaro, “o discurso proferido constitui crítica à política governamental de demarcação de terras” e “o emprego do termo ‘arroba’ consubstancia hipérbole utilizada para ênfase”.

Por fim, alegaram que o deputado tem imunidade parlamentar e justificaram a fala por conta de estilo “espontâneo e informal” do presidenciável.

Caso seja considerado culpado ao fim do processo, Bolsonaro pode ser condenado a pena entre um e três anos de reclusão. A PGR pede ainda o pagamento de multa no valor de R$ 400 mil. No STF, o deputado ainda é réu em uma ação penal por injúria e apologia ao estupro, após ter afirmado que a deputada federal Maria do Rosário (PCdoB-RS) “não merecia ser estuprada”.