“Democracia em disputa”: Justiça manda encerrar exposição em MG

O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu uma liminar para que as fotografias da exposição “Democracia em disputa” sejam retiradas da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), no centro de Juiz de Fora (MG).

As fotografias, que começaram a ser observadas no início desta semana no local, narram a construção das instituições políticas no Brasil.

O ato de retirada partiu do vereador Sargento Mello Casal (PTB), que motivou uma ação popular contra a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), responsável pela exposição, em parceria com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia).

Nas redes sociais, o parlamentar comemorou: “Ganha o cidadão sensato, que quer ver o espaço público sendo usado de maneira isenta, correta e em prol da população”, escreveu.

URGENTE! Justiça manda Prefeitura de Juiz de Fora retirar cartazes políticos da fachada do Espaço Mascarenhas

– VENCEMOS! Ganha o cidadão sensato, que quer ver o espaço público sendo usado de maneira isenta, correta e em prol da população.https://t.co/b9OHuCpKSj

— Sargento Mello Casal (@MelloCasal) July 21, 2021

Na decisão, o juiz entendeu que o CCBM, onde estão fixadas as fotografias, tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal e, por isso, devem ser observadas as legislações vigentes para a utilização desses espaços.

“A colocação de todo e qualquer tipo de engenho ou divulgação de publicidade que encubra total ou parcialmente os elementos decorativos e vãos das fachadas dos imóveis tombados que impeçam ou reduzam a sua visibilidade é proibido”, afirma a sentença.

A prefeitura confirmou que vai recorrer da decisão. O Executivo considera que a exposição “não fere nenhum dispositivo legal”, mencionando, inclusive, que o prédio do CCBM sempre foi utilisado para manifestações artísticas.