Defesa diz que perícia “ignorou” doença de Maluf e pede explicações

A defesa do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP) protocolou nesta quarta-feira (27/12) um pedido de manifestação de técnicos do Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal e do Complexo Penitenciário da Papuda sobre as informações elencadas no laudo médico divulgado na terça (26). Segundo a perícia, elaborada no dia 22 de dezembro por médicos do instituto, o estado de saúde do político é grave, mas não requer cuidados fora das instalações penitenciárias.

Maluf está preso em regime fechado na cela 10 da Ala B, no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, na chamada “Ala dos Vulneráveis”. O político foi transferido para Brasília na última sexta (22), após se entregar à Polícia Federal em São Paulo.

A defesa de Maluf alega que os diagnósticos elencados no Laudo nº 52111/17 são “incompletos e insuficientes”. De acordo com os advogados, o documento “ignorou” a doença cardiovascular do parlamentar. “Todavia, esse é justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida de Maluf e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência”, informou, por meio de nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Na petição, estão elencados 33 novos quesitos a serem enviados para o IML e o CDP. Os questionamentos foram elaborados por Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.

A defesa do parlamentar chegou a solicitar que o profissional examinasse o ex-prefeito na Papuda. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Bruno Macacari da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O documento traz demandas de informação sobre a acessibilidade, a estrutura e a equipe médica do CDP. Os advogados indagam sobre a presença de equipamentos como cadeira de rodas, barras de apoio e piso antiderrapante, além da existência de desfibrilador automático externo e médicos.

A equipe de advogados do deputado já havia apresentado 18 quesitos a serem respondidos por um laudo complementar do IML. O resultado do novo exame, contudo, ainda não consta nos autos do processo.

Os advogados do ex-prefeito aguardam a revisão do pedido de prisão domiciliar feito à VEP. Na sexta (22), o juiz Bruno Macacari negou provisoriamente o benefício. Existia a expectativa que o magistrado reavaliasse o pedido de prisão domiciliar na terça (26), o que não ocorreu.

O laudo, enviado ao TJDFT, apontou que Maluf não precisa de cuidados contínuos que não possam ser prestados na Papuda. Os médicos recomendaram, contudo, “acompanhamento ambulatorial especializado”. Não há, até o momento, previsão para a decisão.

Condenação
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna, a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade.