Defesa de Pezão pede ao STF a revogação da prisão do governador
Segunda advogados, acusações de que político recebeu propina basearam-se em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles”
atualizado
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A defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta segunda-feira (3/12). A informação é do jornal O Globo.
De acordo com os advogados de Pezão, as acusações de que o governador recebeu propina foram baseadas em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”. Assim, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Pezão.
A reportagem lembra que a operação que culminou com a prisão de Pezão tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador do ex-governador carioca Sérgio Cabral e delator premiado. Ele acusa Pezão de receber do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil de 2007 (quando era vice-governador) a 2014, além de 13º salário e dois bônus no valor R$ 1 milhão cada.
Na investigação, os procuradores fazem ligação do governador com empresários responsáveis pela instalação de placas de energia solar do Arco Metropolitano, que custaram aos cofres do estado R$ 96,7 milhões – mais de R$ 22 mil por unidade. Miranda disse ainda que recebeu ordem de Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
No pedido, a defesa argumenta que a versão de um delator não pode ser confirmada pelo que outro diz. Conforme alegam os advogados, a prisão preventiva é ilegal, pois não apresenta uma motivação, apenas “ilações, suposições e conjecturas sobre a suposta necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública”. Segundo o pedido, não há provas que sustentem o pedido de prisão preventiva.
“O pretexto invocado para decretar a prisão preventiva do paciente foi a necessidade de garantia da ordem pública, adensada no caso concreto pela “probabilidade de reiteração e persistência na prática de atividades ilícitas, sobejamente evidenciados pela medida cautelar em mesa”, somada à estabilidade e permanência da organização criminosa desde 2007 e à gravidade concreta das condutas apuradas. Não obstante, essa motivação é deficiente, violando o núcleo essencial da cláusula da motivação das decisões judiciais”, diz a defesa.
Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ): o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho.
Segundo O Globo, a defesa alega que o ministro do STJ Felix Fischer, que autorizou o pedido de prisão feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tinha competência para autorizar o encarceramento do governador carioca, visto que apenas a Corte Especial do STJ poderia ordenar tal medida. Os advogados argumentam que as investigações contra o governador do Rio no STJ foram conduzidas por outros ministros, logo Fischer não poderia ser o relator do caso.
Pezão está preso em Niterói
Pezão está preso desde quinta-feira passada (29/11) no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, por determinação do ministro Felix Fischer. Ele foi acusado de receber R$ 39 milhões em propinas, pelo delator Carlos Miranda, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal do Rio, com aval da PGR, a um mês do fim do mandato do emedebista.
