Defesa de Lula recorre de novo ao STF para evitar prisão do petista

Após ter pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente Lula agora recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão do petista. Na noite desta sexta-feira (6/4), os advogados liderados por Cristiano Zanin Martins entraram com uma reclamação constitucional contra a decretação de prisão do político. O pedido foi direcionado ao ministro Marco Aurélio Mello, mas acabou sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Ele, por sua vez, pediu redistribuição do feito.

Na petição, os defensores afirmam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) descumpriu a Constituição ao determinar o início da execução penal antes do julgamento de todos os recursos possíveis em segundo grau. Para o time de Zanin, a instância só estaria exaurida após a apreciação de embargos aos embargos de declaração negados pelo TRF-4 no dia 26 de março.

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“Com efeito, no presente caso, não houve exaurimento da jurisdição daquela Corte Regional, pois (I) o reclamante foi intimado nesta data (6.4.18) no processo eletrônico do Acórdão da Oitava Turma do TRF4 que julgou os embargos declaratórios na sessão de 26.3.18 e (II) em face de tal decisão ainda é constitucional e legalmente permitida a oposição de segundos embargos declaratórios, os quais impedem a execução antecipada da pena e poderão ser opostos até o dia 10.4.18, terça-feira”, diz a petição.

Ainda de acordo com os advogados, “o cenário evidencia um temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte que, no julgamento da medida cautelar nas ADCs 43 e 44, assentou apenas a possibilidade de se executar o título condenatório depois do acórdão condenatório em 2º grau e condicionou tal hipótese à inexistência de recursos dotados de efeito suspensivo à disposição do
acusado”.

O argumento é o mesmo utilizado pela defesa em pedido de habeas corpus negado nesta sexta (6) pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Ao indeferi-lo, o magistrado afirmou não ter sido comprovada a tese de que ainda cabiam recursos em segunda instância, pois o próprio TRF-4 expediu ofício constatando o exaurimento de sua atuação no caso.

Prisão
O pedido no STF é mais uma tentativa dos advogados de Lula de impedirem a prisão do petista, decretada pelo juiz Sérgio Moro na quinta (5/4). A defesa contava com o prazo para apresentação de embargos aos embargos declaratórios, mas foi surpreendida com a decisão do TRF-4 de permitir o início da execução da pena.

No despacho que decretou a prisão, Moro deu até as 17h desta sexta-feira (6) para que Lula se apresentasse voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Durante a maior parte do dia, o ex-presidente afirmou não ter intenção de se entregar e disse que permaneceria no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No entanto, com a aproximação do fim do prazo e o indeferimento do habeas corpus no STJ, decidiu iniciar negociações com a PF.

Aliados do petista afirmam que ele pretende se entregar após a realização de missa em homenagem à sua falecida esposa, Marisa Letícia. A celebração está marcada para as 9h30 deste sábado (7), em São Bernardo do Campo.