Defesa de Lula pede que Alexandre de Moraes deixe relatoria de recurso

A defesa do ex-presidente Lula apresentou petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (29/6). Os advogados solicitam ao magistrado que deixe a relatoria do recurso que contesta a decisão do ministro Edson Fachin de enviar para julgamento do plenário o pedido de liberdade do petista. Segundo a defesa, a ação é de competência da 2ª Turma da Corte, e deve ser julgada por aquele colegiado.

Moraes foi sorteado relator da questão na manhã desta sexta. No pedido apresentado ao ministro, a defesa de Lula afirma que “a Reclamação deve ser julgada pelo órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar”. Portanto, para os advogados do ex-presidente a ação deve ficar sob a relatoria de um dos ministros da 2ª Turma do STF.  Alexandre de Moraes é o presidente da 1ª Turma do Supremo.

“Como neste caso se busca preservar a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é devido que a Reclamatória seja redistribuída aos Ministros componentes do respectivo órgão fracionário, excluído da distribuição, naturalmente, a Autoridade Reclamada”, afirma a petição.

A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Como a ação contesta uma decisão de Fachin, o objetivo da defesa é deixar a relatoria do processo com um dos outros quatro integrantes do colegiado. Na última terça-feira (26), três deles — Gilmar, Toffoli e Lewandowski — votaram pela suspensão da execução penal do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

Na quinta, o ministro Edson Fachin liberou para inclusão na pauta do plenário do STF a ação que pede a suspensão dos efeitos da sentença que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não incluiu o pedido na pauta da sessão desta sexta (29), a última antes do recesso do Judiciário. O processo também não está previsto para ser julgado nas sessões de agosto, quando a Corte retoma os trabalhos.