Defesa de Lula pede outra vez ao TRF-4 que político deixe a prisão

Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (30/4) ao TRF-4, o tribunal da Lava Jato.

“Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários”, traz a peça. Os advogados reforçam que a condenação de Lula “é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas”.

Conforme sustenta a defesa do político, tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8ª Turma do TRF-4 violaram “diversos dispositivos legais e constitucionais”. “Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal”, afirmam os defensores de Lula no documento.