Defesa de Lula pede a Fachin acesso a diálogos entre Lava Jato e FBI
Conversas apontam que procuradores da operação, em Curitiba, pediram ajuda do órgão norte-americano sem passar por vias legais
atualizado
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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso às mensagens trocadas entre procuradores de Curitiba e agentes do Departamento Federal de Investigação (FBI) norte-americano, sobre a investigação referente ao apartamento no Guarujá. A solicitação foi feita no curso do processo que analisa a suspeição de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná, e que tramita no STF desde agosto de 2019.
O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (1º/7), após a divulgação, por parte dos sites The Intercept Brasil e Agência Pública, de novas trocas de mensagens entre os procuradores da Lava Jato com o órgão de investigação dos Estados Unidos. A solicitação se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que dizem respeitos aos atos funcionais praticados pelos procuradores no processo contra Lula. As mensagens foram adquiridas no âmbito da Operação Spoofing e estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News.
Para a defesa, o Estado não pode “impor sigilo a elementos que estão à sua disposição e que podem comprovar a inocência do jurisdicionado ou a nulidade do processo ao qual este último foi submetido – exatamente como se verifica no caso em tela” e que “há indiscutível interesse público no compartilhamento de provas ora postulado sob as mais diversas perspectivas: apurar a verdade real, fazer-se justiça e desnudar a atuação de procuradores da República que atentaram contra o Estado de Direito com sérios reflexos na democracia do país”.
Ilegalidades
“Os novos diálogos desnudados sufragam a necessidade de compartilhamento de prova outrora formulado em sede regimental, eis que, em reforço a tudo o quanto fora descrito e provado na inicial do writ, o material poderá revelar a extensão da atuação ilegal dos procuradores da República nos atos de persecução realizados contra o Paciente”, apontam os advogados na petição.
De acordo com as conversas que foram reveladas, os procuradores pediram ajuda ao FBI para quebrar a criptografia do sistema de pagamentos ilegais da Odebrecht, sem, no entanto, passar pelos canais oficiais de colaboração, definidos em tratados internacionais.
As reportagens também mostram diálogos entre o procurador Vladimir Aras, que deixou a força-tarefa em fevereiro deste ano e é primo do PGR, Augusto Aras, repreendendo o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, pelo fato de ele não ter seguindo o rito correto.
Confira a íntegra do pedido:
130.373 – HC PROCURADORES – Fatos Novos.01.07.2020 Protocolo – Assinado.pdf by Lourenço Flores on Scribd
