Defesa de Lula entregará novos documentos à ONU sobre supostos abusos

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltam à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta semana para apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos da entidade. A defesa do petista tentará reforçar a tese de que existe um processo nos tribunais que não atende ao estado de direito no Brasil.

O informe será entregue por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior e que, ainda nesta semana, convocará a imprensa internacional para uma coletiva em Genebra anunciada como “a perseguição contra Lula”.

Ao apresentar o evento para imprensa, os advogados apontam que a ONU “aceitou” a petição do ex-presidente e que agora a equipe legal vai entregar respostas finais às perguntas realizadas pelos peritos, assim como evidências de “novos abusos cometidos” contra Lula pelo sistema judiciário brasileiro.

Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou avaliar o caso e deu até 27 de janeiro para que o governo respondesse.

A entidade, porém, já deixou claro que não avalia ainda o conteúdo da queixa. Mas apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso é confidencial e pode levar dois anos para ser examinado.

Mas, a cada etapa do processo, os advogados passaram a fazer anúncios públicos. Numa iniciativa para atualizar o caso, os advogados de Lula ainda entregaram no final de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU novos documentos. Naquela carta, os advogados citavam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa.

De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.

A ONU pediu uma explicação por parte do governo brasileiro, que foi apresentada. Diante das informações, a entidade voltou a questionar desta vez os advogados de Lula, que então entregam agora as respostas. Ao convocar a imprensa, o evento ainda explica que Robertson vai informar aos jornalistas sobre os “ataques aos direitos humanos de Lula e a exaustão de seus direitos domésticos”.

Pela convocatória do evento, os advogados ainda tentarão usar a seu favor a sabatina que a ONU realizou com o Brasil há duas semanas. No evento, todos os aspectos dos direitos humanos no País foram avaliados, inclusive durante o governo de Dilma Rousseff.

De acordo com a apresentação do evento dos advogados de Lula, porém, um “trabalho urgente precisa ser feito para retificar o sistema de direitos humanos e o sistema judicial no Brasil”.

Em 2012, quando a ONU realizou uma sabatina semelhante sobre o Brasil, conclusões similares foram tiradas sobre os problemas enfrentados pelo sistema judicial e direitos humanos. Ao manter o processo vivo em Genebra, a equipe legal de Lula estaria, na avaliação de peritos da ONU, reforçando uma pressão sobre a Justiça brasileira e tentando criar uma espécie de “habeas corpus internacional”.

Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula apenas podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao estado brasileiro. Mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional e nem qualquer obrigação para que seja respeitada.