Defesa vai ao STF contra transferência de Lula para São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (07/08/2019), um recurso que visa impedir a transferência do petista para o Presídio de Tremembé 2, no interior de São Paulo. Os advogados querem que o político permaneça na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde está detido desde abril do ano passado.

Mais cedo, a 12ª Vara Federal de Curtiba autorizou a transferência de Lula. Contudo, a defesa pede à Suprema Corte que analise o habeas corpus – que trata do pedido de nulidade da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá – antes que ele seja transferido para Tremembé.

“No momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa, reforçando o direito deduzido nestes autos, estranhamente o pedido de transferência foi apreciado pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba”, diz trecho do documento.

Veja a íntegra do documento:

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Entenda
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, argumenta que os custos humanos e financeiros para manter Lula na Superintendência da Polícia Federal são altos. A magistrada autorizou a transferência, mas não especificou o lugar. Após a decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (STSP) determinou que ele vá para o Presídio de Tremembé 2, em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, a prisão de Lula em Curitiba custa R$ 300 mil mensais. “Há necessidade de mobilização de efetivo de outras unidades para reforço da segurança e manutenção de serviços da unidade policial, gerando prejuízos nas unidades de origem e sobrecarga de gastos da unidade gestora”, destacou Lebbos.

Lula cumpre pena na sede da Superintendência da PF. O petista foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. A cela onde o ex-chefe do Executivo nacional está preso foi adaptada para recebê-lo.

PT protesta
O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do ex-presidente Lula, publicou nota em repúdio à transferência do petista da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo, autorizada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Para os correligionário, trata-se de “perseguição” e “ilegalidade” do processo.

Segundo o texto, a mudança de cárcere foi de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, agindo como forma de retaliação à defesa de Lula. “A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”, destacou o partido, em nota.

Além disso, a legenda insistiu que o ex-presidente seria “inocente” e estaria sofrendo uma “farsa judicial”. “Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato”, diz trecho da nota.