Defesa de Lula avisa: recorrerá a “todos os meios legais possíveis”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que usará “todos os meios legais possíveis” para derrubar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do petista. Em coletiva na noite desta quarta-feira (24/1), os advogados afirmaram que devem aguardar a publicação da decisão para definir a estratégia jurídica.

Nesta quarta, o tribunal federal em Porto Alegre (RS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente e aumentar a pena imposta ao político: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão fixados pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, os desembargadores do TRF-4 defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime integralmente fechado.

Além de pedir explicações ao próprio TRF-4 quanto ao veredito, por meio dos chamados embargos de declaração, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a defesa do político, os votos dos desembargadores federais não conseguiram evidenciar “qualquer elemento que mostrasse a prática de um crime”. Segundo os advogados, as alegações do Ministério Público Federal e as justificativas da 8ª Turma “estão no campo das hipóteses”.

Essa ação nasceu de um PowerPoint, de uma teoria que vem sendo aplicada em decisões judiciais

Cristiano Zanin, advogado de Lula

Defensor de Lula, Cristiano Zanin reclamou de tratamentos diferenciados dados durante o julgamento aos representantes do ex-presidente e aos membros do MPF. “A acusação teve 30 minutos [de fala]; a defesa, 15. Isso é inaceitável porque não houve paridade entre as partes”, pontuou.

“Sistema primitivo”
O advogado da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Geoffrey Robertson, que acompanhou a sessão no TRF-4, criticou a Justiça brasileira. Para ele, o Brasil possui um “sistema judiciário primitivo”. “O engraçado no Brasil é que os promotores de vocês são juízes. Você têm magistrados que fazem investigações, como Sérgio Moro. Isso é impossível na Europa, porque acreditamos que a Justiça tem de ser vista para ser feita. A coisa mais crucial é ter um juiz imparcial”, disse.

Robertson não poupou críticas ao juiz Sérgio Moro, que comanda as ações relativas à Operação Lava Jato em primeira instância. De acordo com o advogado, o vazamento dos áudios entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi autorizado para “criar uma confusão política.” O estrangeiro afirmou que levará o caso da condenação do petista ao comitê das Nações Unidas.

Cenário turvo e polarizado
O julgamento desta quarta tampouco representa um desfecho para a corrida eleitoral de Lula ao Palácio do Planalto. Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos públicos. Portanto, com a manutenção da sentença de primeira instância, o ex-presidente se torna, em tese, inelegível. Mas o veto à candidatura do petista não é automático: cabe à Justiça Eleitoral impugná-la para que ele não dispute as próximas eleições.