Defesa de Joesley Batista entrega passaporte à Justiça Federal

A defesa de Joesley Batista, um dos donos da J&F, entregou nesta segunda-feira (12/3) o passaporte do empresário à Justiça Federal, em São Paulo. A apreensão do documento foi determinada na última sexta-feira (9) pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. O magistrado revogou a prisão preventiva de Joesley, mas o proibiu de deixar o país. A informação é do jornal O Globo.

Segundo o advogado Ariel Barazzetti Weber, o passaporte foi entregue na 6ª Vara de São Paulo, que comunicará a 12ª Vara sobre o recebimento.

Ainda na sexta, o empresário deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde setembro do ano passado. De acordo com a defesa, ele seguiu para sua mansão no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista.

Joesley foi preso por por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois, Fachin mandou o processo para a Justiça Federal de Brasília, onde a 10ª Vara concentrava os processos de corrupção e lavagem de dinheiro mais famosos. Em decorrência do volume de trabalho, desde o mês passado os casos estão sendo divididos com a 12ª Vara, que também tornou-se especializada em lavagem e corrupção.

Ao determinar a soltura de Joesley Batista e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos lembrou que sequer foi instaurada ação penal. Afirmou que há um “induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar”, com “inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”.

O magistrado destacou também que ambos têm residência conhecida e que eles próprios forneceram provas no âmbito do acordo de colaboração, o que impede prejuízos à investigação caso estejam soltos. Além disso, os supostos crimes já foram interrompidos, não justificando a continuidade da prisão.

“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”, decidiu o juiz.