Defesa de Dirceu apresenta último recurso na segunda instância
Ex-ministro deve ir para prisão após TRF-4 analisar embargos de declaração: recurso não é suficiente para mudar a pena de 30 anos e 9 meses
atualizado
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Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram nesta quinta-feira (3/5) com o último recurso na segunda instância contra condenação do petista por irregularidades na Petrobras. A defesa de Dirceu apresentou embargos de declaração contrários aos embargos infringentes que foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último dia 19. A informação é do jornal O Globo.
O político responde ao processo em liberdade, mas deve voltar à prisão após o julgamento desse recurso.
Os embargos apresentados agora não podem alterar a sentença e servem apenas para esclarecer pontos do acórdão.O jornal carioca lembra que, em 19 de abril, a Corte federal com sede em Porto Alegre (RS) manteve a condenação do ex-ministro petista e determinou a execução da pena de 30 anos e 9 meses de prisão à qual ele foi sentenciado, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após o fim do andamento do processo na segunda instância.
A matéria detalha que, na Lava-Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu liberdade e decidiu substituir a detenção preventiva por monitoramento via tornozeleira eletrônica. Assim, ele pôde retornar a Brasília, onde moram a mulher e a filha, no bairro Sudoeste.
No processo julgado pelo TRF-4, o ex-ministro é acusado de receber uma mesada por meio do lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, detalha O Globo, a empreiteira Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, em troca de acordos com a diretoria de Serviços da Petrobras.
A reportagem prossegue: o juiz federal Sérgio Moro condenou José Dirceu em maio de 2016 a 20 anos e 10 meses de prisão, sentença confirmada pelo TRF-4 em 26 de setembro do ano passado. A Corte, contudo, aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de reclusão. Visto que a decisão não foi unânime, a defesa do político ingressou com embargos de declaração e infringentes.
