Decisão de Toffoli sobre Coaf pode barrar Brasil na OCDE

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira. A entrada na OCDE, conhecido como “clube dos países ricos”, é uma meta do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no país em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Para Toffoli, o repasse de informações detalhadas de órgãos como o Coaf, a Receita e o Banco Central precisa da supervisão de um magistrado.

Cozendey explicou que o país já passou por uma série de revisões na área de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. O objetivo com as mudanças era se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf).

Trata-se de uma espécie de fórum intergovernamental mundial que reúne 35 países para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. “O Brasil hoje tem uma legislação na prática razoavelmente alinhada ao que é previsto nesse fórum internacional. Não foi julgado ainda (a liminar de Toffoli pelo plenário do STF). Pelo Gafi, todo país é obrigado a ter um órgão tipo o Coaf, para acompanhar e combater a lavagem de dinheiro”, disse o embaixador.

“Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão pode fazer. Se isso for modificado, teremos dificuldades nesse fórum”, complementou, após participar na última terça-feira (30/07/2019) de seminário no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro.

Cozendey é delegado do Brasil na Organizações Internacionais Econômicas em Paris. Questionado sobre se as regras de funcionamento e acesso às informações do Coaf deveriam permanecer como estão para facilitar as negociações com a OCDE, o embaixador foi taxativo: “Sem dúvida”. Ele acrescentou que eventuais mudanças serão analisadas novamente pelo Gafi, “que vai se manifestar e vai dizer se as mudanças estão de acordo com as regras que foram acordadas ou não”.

Paraíso fiscal?
Após a decisão de Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão e argumentou que a medida “concorre para a visão do Brasil como paraíso fiscal“, passível de inserção na lista negra do Gafi.

No dia 25, Toffoli afirmou que poderá antecipar o julgamento da decisão liminar no plenário do STF, até então prevista para novembro. “O que fiz foi conceder uma liminar. Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível devido à grande repercussão geral do caso”, disse na ocasião.

O Brasil ainda é apenas pré-candidato a integrar a OCDE, ao lado de Peru, Argentina, Croácia, Bulgária e Romênia. Segundo Cozendey, ainda não há previsão de apreciação da candidatura brasileira. Depois de aprovada, o país terá de cumprir os requisitos previstos em 253 instrumentos do órgão para ser aceito como membro. Alguns deles tratam de corrupção e meio ambiente.

O processo pode levar entre três a cinco anos, calcula Cozendey. O Brasil já aderiu a 77 instrumentos e pediu adesão a outros 60, ainda pendentes. “O processo ainda não começou. A gente fez pedidos de aderir a instrumentos específicos”, esclareceu o embaixador.

Indagado se a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA atenderia às expectativas de Jair Bolsonaro de facilitar as negociações brasileiras com parceiros internacionais, Cozendey respondeu que “o Brasil só nomeia embaixadores competentes”.