Decisão de Fux tira auxílio-moradia da pauta do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou da pauta do plenário da Corte as ações que tratam do auxílio-moradia a juízes. O julgamento dos processos estava previsto para esta quinta-feira (22/3), mas, com a decisão do ministro, fica suspenso até próxima deliberação.

A determinação é resultado de um pedido em ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), uma das cinco que versa sobre o auxílio-moradia. A entidade pleiteava o envio dos autos do processo para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que arbitra conflitos relativos à gestão pública no Brasil.

Na decisão proferida nesta quarta (22), o ministro Luiz Fux defere o pedido, “a fim de que as partes processuais respectivas alcancem solução consensual para a lide nelas versada. Em consequência, retirem-se temporariamente as referidas ações da pauta de julgamentos do plenário deste Supremo Tribunal Federal, até ulterior deliberação nestes autos”.

O auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público tem sido alvo de polêmica. Garantido a todos os magistrados do país por meio de liminar do ministro Fux, o benefício foi fixado em R$ 4.377,73. Alguns estados, no entanto, pagam valores muito maiores. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, desembargadores receberam mais de R$ 12 mil a título do benefício.

Os juízes e membros do MP alegam que as críticas ao tema fazem parte de campanha de intimidação ao Judiciário, principalmente após a Operação Lava Jato. No último dia 15, juízes federais fizeram uma paralisação de 24 horas em protesto contra o julgamento dos processos no STF.