Dados sigilosos: Aras vê com “tranquilidade” decisão de Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal negou pedido da PGR para anular decisão que permitiu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas
atualizado
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16/11/2019) que recebeu com tranquilidade decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de negar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão que permitiu o acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.
Além disso, Toffoli solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que informe quais integrantes estão cadastrados no sistema do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), chamado atualmente de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para ter acesso aos relatórios financeiros.
A PGR informou, por meio de nota, que “atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso”. O órgão ressaltou também que “esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência”.
Por fim, a PGR destaca que é necessário cautela nessa caso para “resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”.
Entenda
Toffoli determinou ao Banco Central (BC) o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.
