Cristiane Brasil é derrotada mais uma vez pelo TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta quarta-feira (17/1) novo recurso apresentado pela defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), e a posse dela no Ministério do Trabalho continua suspensa. A parlamentar já esperava uma nova derrota em sua tentativa de derrubar a decisão liminar (provisória) que suspendeu sua posse.

Os advogados de Cristiane Brasil apresentaram embargos de declaração, pedidos de esclarecimentos à Corte. Um dos argumentos apresentados pela defesa é de que a parlamentar preenche os requisitos legais para nomeação e posse de cargo de ministro de Estado. Segundo entendimento do juiz Vladimir Vitovsky, essa é uma questão de mérito a ser resolvida futuramente, no julgamento da 7ª Turma Especializada do TRF-2. A decisão do magistrado foi proferida nessa terça-feira (16).

Sobre a questão da competência, o TRF-2 lembrou que, em agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ficou decidido: caberá à 4ª Vara Federal de Niterói apreciar todas as ações movidas contra a nomeação de Cristiane Brasil. A Corte considerou que a primeira distribuição dos processos com o mesmo objeto ocorreu em Niterói e, portanto, aquela vara federal deverá receber, por redistribuição, todas as ações posteriores.

Mais cedo
A Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados da deputada Cristiane Brasil preparam, nesta quarta-feira (17), recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar permitir que a parlamentar assuma o comando da pasta do Trabalho do governo Michel Temer.

Com a expectativa de nova derrota, Cristiane acertou com o governo e com seus advogados os apelos ao STJ. O novo recurso no tribunal deve ser protocolado ainda nesta semana, primeiro pela AGU e, depois, pela defesa da deputada.

O grupo político de Cristiane Brasil acredita que as chances de conseguir uma decisão favorável a ela no STJ são maiores. Caso a estratégia seja bem-sucedida, a ordem é realizar a posse o mais rápido possível, para evitar novas derrotas na Justiça.