Covaxin: PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (2/7), a favor da abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação ao ter sido avisado sobre potenciais irregularidades durante as negociações da vacina indiana Covaxin.

Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), Bolsonaro foi informado sobre as suspeitas de contrato superfaturado e teria prometido mandar o caso para a Polícia Federal (PF).

O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, assinalou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros.

A manifestação foi enviada à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, no âmbito da Petição 9.760.

A PGR propõe solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia; produzir provas e ouvir os supostos autores do fato.

Leia a manifestação da PGR:

PET 9760 16-Manifestacao Da Pgr Manifestacao Da Pgr by Tacio Lorran Silva on Scribd

Denúncias

A compra da Covaxin centraliza uma série de denúncias. Entre elas, a de que o contrato do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, pode ter sido superfaturado. O valor contratado pelo governo, de US$ 15 por dose, ficou acima do preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34.

Após a denúncia, o Mistério da Saúde voltou atrás e decidiu suspender o contrato de compra da vacina indiana. A recomendação foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que agora realiza uma auditoria no processo.

À CPI da Covid-19 o deputado federal Luis Miranda afirmou que Bolsonaro “sabe de toda a verdade” e disse que o presidente citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como possível envolvido. O parlamentar paranaense nega as acusações.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não se manifesta sobre a atuação de outros poderes ou órgãos externos ao Executivo.