Corrupção na Alerj: Pezão e deputados prestam depoimento ao TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, colheu nesta segunda-feira (4/6) os depoimentos de dois deputados estaduais e de assessores parlamentares como testemunhas de defesa do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, bem como os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, antigo líder do governo na Alerj, todos do MDB.

Picciani, Melo e Albertassi foram presos na Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na operação, o Ministério Público Federal apontou a prática dos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuram esquema de pagamento de propinas envolvendo a Construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) em troca do uso da influência dos parlamentares na Alerj.

Um dos crimes descritos é o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Fetranspor.

Depuseram como testemunhas de defesa o governador do Rio Luiz Fernando Pezão; o atual presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Também estava previsto o depoimento da deputada Cidinha Campos (PDT), mas ela foi dispensada. Os dois parlamentares que compareceram disseram nunca terem tratado reservadamente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados.

Defesa de Paulo Melo
Arrolado como testemunha de defesa do deputado estadual Paulo Melo, o governador Luiz Fernando Pezão prestou depoimento por três minutos e 50 segundos. Ele respondeu apenas “não” à maioria das perguntas, negando ter conhecimento de qualquer conduta ilegal do deputado.

Na primeira das duas únicas respostas nas quais se estendeu, Pezão elogiou Melo, classificou o deputado como “pessoa competente” e disse: “para uma pessoa que só tem ensino primário”, impressionava o conhecimento de Melo sobre os procedimentos legislativos e o regimento da Alerj. Essa pergunta foi formulada pela defesa do deputado.

O Ministério Público Federal, responsável pela acusação a Melo, fez três perguntas a Pezão. O governador respondeu que não tem, como governador, nenhuma responsabilidade de investigar a conduta ética dos deputados e disse que Melo era “um bom aliado” do governo, tendo sido inclusive secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Também arrolado como testeminha pela defesa do deputado Paulo Melo, André Ceciliano foi questionado pelo MPF sobre a falta de transparência das discussões do colégio de líderes da Alerj, onde são antecipados os debates previstos para o plenário da Casa.

Ceciliano explicou que o colegiado costuma discutir temas importantes e polêmicos, bem como praticamente todas as propostas vindas do Executivo. A antecipação do debate sobre as emendas parlamentares no Colégio de Líderes, explicou, agiliza a votação. “Algo que poderia durar oito ou 10 horas, dura duas”, disse Ceciliano, explicando que o governo, setores afetados pelas propostas e quaisquer parlamentares podem acompanhar as reuniões.

Critica a benefícios fiscais
Ao depor, o deputado Luiz Paulo criticou os benefícios fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a política, combinada a altos impostos, incentiva a sonegação. “Virou uma panaceia e pode ter servido de abrigo a ações de corrupção”, disse o parlamentar.

Luiz Paulo declarou que os estudos que fundamentaram as propostas de benefícios fiscais a empresas não tiveram o aprofundamento necessário. Segundo ele, ampla maioria da base do governo na Alerj garantiu a aprovação dos projetos de interesse do Executivo.

“No final de contas, a decisão vai para o plenário e, em geral, ganha a base do governo. A oposição tem o amplo direito de espernear, mas não de vencer”, disse o deputado, que diz ser de oposição há 15 anos.

Também depuseram dois assessores que trabalharam com o deputado Edson Albertassi em diferentes períodos. Eles defenderam o Colégio de Líderes, classificando-o como espaço democrático no qual as discussões se alongavam até demais, uma vez que o governo tinha a maioria e poderia aprová-las em plenário mesmo com a divergência da oposição.