Corregedor do CNJ suspende pagamento de R$ 5 bi a magistrados do TJMG
Valores são acumulados de pagamentos retroativos. Ministro corregedor solicitou mais detalhes sobre o tema
atualizado
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O corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, nesta sexta-feira (21/10), o pagamento de R$ 5 bilhões em “vantagens pessoais” para magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os valores seriam retroativos em relação ao ano de 2006.
Uma parte da quantia, chamada de “incontroversa” pela Corte mineira, já foi paga. O ministro corregedor determinou, na decisão, que todos os pagamentos efetuados e planejados sejam detalhados, “com distinção entre parcelas controversas e incontroversas e também “com a respectiva previsão orçamentária”.
Salomão também exige que os autos do caso sejam enviados a ele, “devidamente atualizados, inclusive com ata, transcrição e notas taquigráficas da(s) sessão(ões) plenária(s) do Órgão Especial do TJMG que tenha(m) cuidado do tema”.
O corregedor ressalta que “os expressivos valores envolvidos no presente caso demandam postura precavida e, possivelmente, submissão da questão ao entendimento do colegiado”.
Em nota, o TJMG informou que “foi a própria Direção desta Corte que concluiu pela imprescindibilidade da consulta” ao CNJ e que não vai comentar a decisão.
