Contra “impunidade”, Dodge defende no STF prisão após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º/2), em discurso na abertura do ano do Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão após condenação em 2ª instância. Segundo ela, isso “evita impunidade”. O tema voltou ao debate com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O tribunal é a 2ª instância, que manteve a condenação do juiz da 1ª, Sérgio Moro. A informação é do jornal O Globo.

“Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade, para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos”, declarou Dodge.

De acordo com a reportagem, quando o STF examinou o tema pela última vez, em 2017, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Antes disso, a prática era esperar o trânsito em julgado, o que na prática permitia recorrer em liberdade nos tribunais superiores. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que, se o caso for pautado novamente, ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade.

Em seu discurso, Dodge também apontou alguns problemas presentes no Brasil, como a corrupção disseminada. Assim, é preciso que a justiça não seja demorada.

“O Ministério Público irmana-se ao sentimento dos membros desta augusta corte, que reconhecem que vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia. A experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma justiça que não tarde”, disse a PGR.

Ela citou ainda Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara dos Deputados e morreu em 1992. Em 1988, ele tinha dito: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.”