Conselho de Ética arquiva cassação de mandato de João Rodrigues

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11/7) arquivar o processo de cassação de mandato contra o deputado federal João Rodrigues (PSD). O relator do caso, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) defendeu a improcedência da denúncia feita por parlamentares da Rede e, por votação unânime, 12 votos favoráveis, a ação foi arquivada.

O deputado João Rodrigues foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.

O prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. João Rodrigues se disse vítima de “injustiça sem precedentes” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato julgamento definitivo de sua condenação.

Atualmente, após quatro meses cumprindo pena em regime fechado, mesmo que sua condenação tenha sido por regime semiaberto, o João Rodrigues frequenta a Câmara dos Deputados e exerce as atividades parlamentares. Isso ocorre porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, autorizou o deputado a trabalhar durante o dia.