Comissão de Ética censura ex-ministro e ex-vice-presidente da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, nesta segunda-feira (29/1) pela aplicação da censura ética ao ex-ministro da Indústria, Comércio e Serviços Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente corporativo da Caixa Econômica Federal Antonio Carlos Ferreira. A informação é do site Folha de São Paulo.

Ambos foram investigados pela comissão no mesmo caso, derivado das delações dos executivos do grupo J&F, em que Pereira é acusado de ter recebido recursos indevidos, que poderiam chegar a 500 mil por mês, para atuar em benefício da empresa J&F.

De acordo com a reportagem, o ex-ministro teria atuado na CEF, com a ajuda de Ferreira, para manter aberta uma linha de crédito em favor da J&F. Segundo o presidente da comissão, no caso de Pereira, apenas uma gravação — em que Joesley Batista pede que o ex-ministro aja para bloquear a entrada de outros empresários brasileiros do setor de calçados na Argentina, para beneficiar seus negócios — já é o suficiente para merecer a censura.

“A conversa aparenta uma aquiescência. Soou à comissão como uma atitude que faltava à ética”, disse Menezes.

A censura ética é a maior punição que pode ser determinada pela comissão. Mesmo que os punidos ainda estivessem exercendo seus cargos, ela não teria um efeito prático a menos que o presidente da República decidisse acatar a sugestão dos conselheiros — que, nesse caso, iriam sugerir também a demissão.

“A censura faz com que no currículo conste que a autoridade não se houve bem aos olhos da integridade quando exerceu cargo público”, explicou Menezes, ressaltando que isso não impede a pessoa de voltar a exercer função pública.

Pereira pediu demissão no início desde mês, alegando ser candidato nas próximas eleições e ter de reorganizar seu partido, o PRB, para o pleito.

Ferreira foi um dos quatro vice-presidentes da CEF afastados pelo presidente Michel Temer, por recomendação do Banco Central, por envolvimento em irregularidades. Ele e outros três dirigentes são investigados pelo Ministério Público em um esquema de desvios na CEF.

Ferreira, Roberto Derziê (governo) e Deusdina Pereira (Fundos de Governo e Loterias) foram afastados em definitivo. Já José Henrique da Cruz, de Clientes, Negócios e Transformação Digital, foi restituído, porque a Caixa entendeu que não havia “elementos suficientes” para configurar responsabilidade

Segundo Menezes, da comissão, não houve consenso em relação à punição da ex-vice-presidente Deusdina e ele mesmo pediu vistas para que o processo volte a ser analisado na reunião de fevereiro, quando todos os sete conselheiros estarão presentes. Nessa reunião, dois estavam ausentes.

Deusdina Pereira é investigada por uma suposta “troca de interesses” na concessão de um empréstimo da Caixa à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em troca, receberia um cargo no Conselho da empresa.

A comissão ainda não decidiu abrir processo contra Derziê e Cruz.