Com mudanças, Coaf cancela sessão de julgamento desta semana

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cancelou a sessão de julgamento que realizaria nesta quarta-feira (21/08/2019). Na ocasião, o órgão iria analisar 16 processos administrativos sancionadores contra empresas. Apesar do conselho ter sido devolvido para o Ministério da Economia, por decisão do Congresso Nacional, os atos do Coaf continuam sendo publicados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro, a quem o governo queria manter o órgão subordinado. O aviso do cancelamento da sessão está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/08/2019) e é assinado pelo presidente substituto do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

O Coaf passará por mudanças nos próximos dias. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar esta semana uma medida provisória que põe o órgão dentro da estrutura do Banco Central. A intenção, segundo o próprio presidente já afirmou, é tirar o Coaf do “jogo político”. A MP ainda está em análise no Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira, Bolsonaro tem reuniões com Moro, pela manhã, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, à tarde.

Outro ponto que será anunciado pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, o nome mais cotado é do atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, que poderá assumir a presidência do conselho no lugar do auditor fiscal Roberto Leonel, que foi uma nomeação de Moro.

A indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores Além disso, Liáo é o único na cúpula atual do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes – incluindo o presidente Roberto Leonel – são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base no documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de ‘rachadinha’, prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como “atalho” para realizar uma “devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel. Segundo ele, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do ministério.

Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf será transferido para o BC para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão.