Juiz solta condenado por matar policial federal (e culpa STF)
Apesar de não explicar o motivo da determinação, o magistrado citou a mudança de entendimento do Supremo sobre 2ª instância
atualizado
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O juiz Paulo Damas, da Vara de Execuções Penais de Cascavel (PR), concedeu liberdade a um homem condenado por homicídio. Segundo o magistrado, a decisão teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de condenação em 2ª instância.
O réu foi sentenciado a 29 anos de prisão por assassinar um policial federal. Em sua decisão, Damas não explicou o motivo da determinação. No entanto, afirma que ainda existem embargos para serem julgados e, como definiu o Supremo, o cumprimento da pena só deve ocorrer após trânsito em julgado.
Mesmo com a mudança do STF, entretanto, quem cumpre pena sem ter apresentado recursos em todas as instâncias não necessariamente deve ser colocado em liberdade. Cada caso deve ser analisado, para que se analise a possibilidade de manutenção, por exemplo, em prisão preventiva.
Veja a íntegra de decisão:
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