Com 4 votos pela criminalização da homofobia, STF suspende julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acompanhou o voto dos dois relatores das ações que pedem, na prática, a criminalização da homofobia. Uma delas aponta omissão do Congresso Nacional em aprovar leis que protejam direitos de homossexuais e transexuais. A outra equipara a discriminação ao grupo social LGBT ao crime de racismo. Após o voto de Barroso, o julgamento do caso foi suspenso: a retomada da sessão ainda será agendada pelo presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli.

Ao proferir seu voto, o ministro Barroso (foto em destaque) destacou que, além de serem equiparados ao crime de racismo, atos de violência contra a população LGBT também são considerados um agravante para outros crimes.

Se a motivação for a homofobia, isto é, a intolerância com a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima, fica caracterizado o motivo fútil ou torpe, ou seja, a homofobia constitui-se circunstância agravante e circunstância qualificadora nos casos de homicídio

Luís Roberto Barroso

Em seu voto, Barroso argumentou que “a vida é presente e, portanto, exige uma resposta do Estado e uma resposta do direito contra essa violência institucionalizada de pessoas que muitas vezes passam como invisíveis na percepção da sociedade”.

Liberdade religiosa
O ministro ainda ressaltou não haver procedência na reclamação apresentada por grupos religiosos de que seus sermões seriam criminalizados caso a homofobia seja tratada como crime pela legislação brasileira. “O entendimento aqui defendido não implica criminalização dos discursos religiosos contrários às relações homoafetivas”, destacou.

“Digo isso com a convicção de que nenhuma pessoa genuinamente religiosa defende que homossexuais sejam ofendidos, agredidos e, muito menos, vítimas de violência, como se não fossem iguais perante a lei ou perante Deus, como assim acreditam”, disse o ministro.

“A verdadeira espiritualidade é fraterna, tolerante e acolhedora. Instrumentar a religião para excluir e fazer o mal a um grupo de pessoas que são o que são e não o que escolheram – porque repito, a homossexualidade não é uma escolha, é uma circunstancia da vida – é negar a regra de ouro que é a síntese mais completa da Torá e dos evangélicos, de não fazer ao próximo o que não fariam a si”, ressalvou o ministro.

Barroso comparou o discurso dos religiosos que opinaram contra a criminalização com os que acreditavam que a religião acabaria devido aos avanços tecnológicos. “Por muito tempo, o conhecimento convencional militou na crença de que o Estado moderno, a Revolução Científica e o Iluminismo empurrariam o sentimento religioso para a margem da história, superado pelo racionalismo e pelos avanços tecnológicos”, argumentou o ministro.

“Mesmo depois de muito tempo, o sentimento de religiosidade não morreu, e se a religião sobreviveu a tudo isso, não é a criminalização da homofobia que irá abalá-la”, argumentou.

Julgamento
Com o voto de Barroso, quatro dos 11 ministros se manifestaram a favor da criminalização da homofobia. Além dele, votaram também Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Para se formar maioria quanto à criminalização, ainda são necessários votos de mais dois magistrados.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao encerrar a sessão, indicou que a votação não continuará na próxima semana e uma outra data será marcada para a conclusão do julgamento. Ao justificar a interrupção, ele alegou que o tema já ocupa a pauta por duas semanas, dando a entender ser necessário encaminhar outros assuntos na Corte.