Cofres públicos: juiz do TRT-15 embolsou mais de R$ 1 mi em 2019

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) custaram aos cofres públicos, no ano passado, o montante de R$ 1,348 bilhão. Esse valor não se refere apenas a salários, mas a indenizações e demais direitos assegurados e pagos a eles. Um dos juízes, entre os que tiveram destaque, foi Hamilton Luiz Scarabelim, do tribunal da 15ª Região, em Campinas (SP). Ele recebeu sozinho R$ 1,073 milhão entre janeiro e novembro de 2019. Apenas como indenização de férias não usufruídas, em setembro, ele embolsou R$ 886 mil.

O levantamento foi feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles.

De acordo com a assessoria do tribunal, Scarabelim se aposentou em 9 de setembro de 2019, depois de 25 anos de serviços prestados. “Os pagamentos realizados no ano passado decorrem de verbas salariais, de auxílios, gratificação natalina, férias, além de verbas retroativas, que somaram o valor líquido de R$ 1.406.930,97, o que inclui indenização por 460 dias de férias não usufruídas e também por 87 dias trabalhados durante as férias”, diz a nota.

Além de Scarabelim, o TRT-15 foi protagonista mais uma vez. Agora, por causa do juiz Tarcio José Vidotti. Ele foi o segundo magistrado que mais recebeu benefícios em 2019. Ao total, Vidotti ganhou R$ 872,8 mil nos 11 primeiros meses do ano – R$ 436,3 mil apenas de indenização de férias não gozadas. Lembrando que juízes têm direito a dois meses de férias ao ano – o dobro dos brasileiros comuns.

A assessoria informou ainda que ele se aposentou em 2019 recebendo auxílios e gratificações.

É importante ressaltar que os salários dos juízes têm um teto. Ou seja, não podem ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente em R$ 39.293. Contudo, esta matéria não entra nessa questão, pois apresenta, além dos salários dos juízes, benefícios e indenizações recebidas por eles, os chamados “penduricalhos” aos quais a maior parte da população brasileira e servidores públicos em geral não têm acesso.

No ranking de juízes com maiores salários em 2019, também está Ubirajara Carlos Mendes, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná. Ele recebeu R$ 871,8 mil até novembro, sendo R$ 546 mil como pagamento de períodos em que ele deveria tirar férias e não o fez.

Segundo a assessoria do tribunal, o pagamento ao magistrado foi feito com base no Ato nº241, de 2011, do TRT-9, visto que ele foi desligado definitivamente. “O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a possibilidade de indenização de férias de magistrados, em casos de afastamento definitivo da carreira”, diz a nota.

Em 4º lugar no ranking está Jorge Luiz Costa, também do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ele recebeu R$ 788.606,02 em 2019.* A justificativa dos tribunais também foi a aposentadoria dos magistrados.

No TRT da 3ª Região, de Minas Gerais, quatro juízes entraram para o ranking de mais bem remunerados em 2019. Foram eles: Fernando Viegas Peixoto, Julio Bernardo do Carmo, Eduardo Aurélio Pereira Ferri e Wilméia da Costa Benevides. Eles receberam R$ 712.711,63, R$ 688.859,75, R$ 645.959,55 e R$ 554.786,71, respectivamente, entre salários e indenizações.

De acordo com a assessoria do tribunal, todos os citados se aposentaram no ano passado e receberam os benefícios referentes às férias não gozadas. “O pagamento dessas indenizações de férias foi autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, diz a nota.

O juiz Renato de Carvalho Guedes, do TRT-15, ficou em 8º lugar no ranking. Ele recebeu R$ 621.324,74 em 2019. O tribunal informou que os valores também decorrem de aposentadoria. “O magistrado ingressou neste Regional em 22 de novembro de 1996 e se aposentou em 28 de junho de 2019”, disse a assessoria.

Em 10º lugar está a juíza Maria da Glória de Andrade Lobo, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Entre benefícios e salário, ela embolsou, no ano passado, a quantia de R$ 552.633,87. Procurado pelo Metrópoles, o tribunal ainda não se manifestou.

O juiz Sérgio Vaisman, do TRT-6, recebeu R$ 551.109,07. Isso, somando indenizações, direitos e salário. De acordo com o tribunal, o magistrado se aposentou em janeiro de 2019.

Além dele, também consta no ranking a juíza Alcina Tubino Ardaiz, do TRT-4. Ela embolsou R$ 546.054,04. Segundo a assessoria, Alcina se aposentou em 1988 e recebe pensão na condição de viúva do ex-juiz do trabalho Jorge Antônio da Silva Surreaux. “Não houve nenhum pagamento extraordinário”, diz a nota.

Por último, o juiz Luciano Lopes Fortini, do TRT-18. Ele recebeu R$ 538.799,55 em 2019. A assessoria do tribunal informou que o magistrado se aposentou e, além disso, embolsou direitos de férias não usufruídas e indenizações.

Os dados apresentados fazem parte de um levantamento realizado pelo Metrópoles, com base em informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os gastos correspondem ao período do mandato do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), e à aprovação da reforma da Previdência.

* Esta reportagem foi atualizada para corrigir a informação sobre os valores recebidos pelo juiz Camilo Fontes de Carvalho Neto. De acordo com informe de rendimentos apresentado pelo magistrado em juízo, no ano de 2019, Neto recebeu R$ 422.965,49. Por esse motivo, ele foi excluído da lista dos juízes mais bem remunerados em 2019. A correção foi feita em cumprimento a determinação judicial proferida pela juíza Théa Cristina Muniz Cunha Santos da 3a Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus (BA).