CNMP arquiva queixa de deputados contra promotor do caso de menina estuprada

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), arquivou um pedido de abertura de processo disciplinar apresentado por deputados contra o promotor da Infância e Juventude de São Mateus, Fagner Cristian Andrade Rodrigues. Ele atuou no caso da menina de 10 anos que ficou grávida após ser estuprada pelo tio, no norte do Espírito Santo.

A decisão foi tomada na última segunda-feira (7/9) pelo corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima. Ele considera total ausência de elementos concretos de descumprimento dos deveres funcionais do promotor, conforme havia sugerido o relator do caso, o procurador Samuel Alvarenga.

O pedido havia sido apresentado pelos deputados federais bolsonaristas Filipe Barros (PSL-PR) e Chris Tonietto (PSL-RJ), em reação à abertura de um procedimento, por parte do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), para apurar responsabilidades sobre vazamentos e constrangimentos sofridos pela menina e a família dela.

Além de ter acompanhado todo o processo da garota, que teve o aborto autorizado pela Justiça, mas precisou sair do estado para ter o direito atendido, o promotor Fágner Rodrigues é autor da denúncia contra Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), na qual pede que a extremista pague uma indenização de R$ 1,3 milhão por danos morais por divulgar o nome da criança e o hospital onde ela faria o procedimento de interrupção de gravidez, em Pernambuco.

Ele também é autor da denúncia contra o pré-candidato a vereador em São Mateus pelo PSL Pedro Teodoro. O político foi identificado como um dos integrantes do grupo de fundamentalistas religiosos que foram à casa da menina para constranger a família e convencê-la a levar a gravidez até o fim. Em uma das ocasiões, a avó da menina chegou a desmaiar diante da ação do grupo.

Bancada antiaborto

Na Câmara, Chris Tonietto é presidente da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida e Filipe Barros é vice-presidente. A articulação, que reúne mais de um terço de deputados na Câmara e 11 senadores, foi relançada, com o apoio da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em março do ano passado.

A frente existia desde 2015, mas a lista de participantes estava defasada. Ao ser relançado, o grupo de parlamentares contou com a presença de Damares e definiu como objetivo fazer caminhar no Legislativo propostas como os estatutos da Família (define família como núcleo de homem e mulher) e do Nascituro (incentiva mulheres a não abortar em caso de estupro) e a PEC da Vida (insere na Constituição que a vida está protegida desde a concepção).

Na representação, os deputados pediam que o promotor fosse punido por ter atuado de forma incorreta, “induzindo ao procedimento de aborto”. Os parlamentares apontaram pressões sobre médicos do hospital universitário, em Vitória, que se recusaram a realizar o procedimento, autorizado pela Justiça.

Violência contra a mulher

Conforme revelou o Metrópoles, a peça apresentada pelos deputados era carregada de termos religiosos e assinada pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner. Ele é ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF). Em 2016, foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, após procedimento administrativo, ao ser acusado de manter a mulher em cárcere privado, tê-la esbofeteado e a agredido com golpes de cinto.

Na representação, Kirchner ainda questionou a “motivação jurídica para se encaminhar uma menor que estava sob a responsabilidade do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para uma Unidade da Federação na qual ele não tem atribuição”, e aponta que o MPES acabou por “desproteger” a criança.

“Dentre tantos hospitais existentes na capital do estado, por que se decidiu por um em estado diverso daquele onde exerce suas funções? Ultrapassados os limites territoriais/jurisdicionais não há mais que se falar em curadoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A criança passou a estar, então, desprotegida”, alegou.