CNMP arquiva acusação de Lula contra Dallagnol por uso do Power Point
O julgamento, que havia sido adiado por 42 vezes, ocorreu nesta terça-feira e favoreceu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato
atualizado
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Por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, nesta terça-feira (25/08), a ação na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o procurador Deltan Dallagnol de abuso de poder no caso da entrevista coletiva, com a apresentação de um arquivo de Power Point, ocorrida no dia 14 de setembro de 2016. Nessa ocasião, o coordenador da Lava Jato, em Curitiba apresentou as denúncias contra Lula e um gráfico no qual o ex-presidente aparece como o comandante de uma suposta organização criminosa.
Além de Dallagnol, a ação ainda alcança mais dois procuradores da força-tarefa da Lava Jato: Roberto Pozzobon e Júlio Noronha.
Apesar da maioria dos membros do conselho se manifestarem pela necessidade de uma abertura de um processo administrativo disciplinar contra os procuradores, o plenário entendeu que a denúncia já prescreveu e, por isso, votou pelo arquivamento. Oito dos atuais onze conselheiros opinaram que havia indícios de infração disciplinar do procurador, mas apontaram a impossibilidade de se aplicar as punições devido à prescrição.
O relator da matéria votou pelo arquivamento da denúncia. Segundo o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, o caso já foi investigado e arquivado pela Corregedoria do órgão e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) antes que a defesa do ex-presidente tivesse apresentado qualquer recurso. “Nunca houve qualquer reclamação contra essas decisões. Sequer um recurso foi apresentado, o que indica que houve concordância”, disse.
Ele ainda rechaçou o argumento dos advogados de Lula de que Dallagnol agiu por motivação política. Segundo ele, a defesa não apontou “qual ou quais seriam essas manifestações, haja vista que a expressão política é algo que assume enorme alcance, não sendo por si só algo proibido a membros do MP”.
Em meio aos debates sobre o relatório, o conselheiro Sebastião Caixeta mudou de posição. Ele havia divergido do relator, para dizer que houve indícios de infração disciplinar na apresentação, que mostrou Lula como chefe da organização criminosa que atuou na Petrobras. Mas ele mudou a posição e disse que o caso está prescrito, votando pelo arquivamento do pedido de processo.
Após a mudança, os conselheiros Otavio Rodrigues, Bandeira de Mello e Fernanda Marinela, que haviam votado a favor de abrir o processo, mudaram de voto e também reconheceram que as penas foram prescritas.
O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, se declarou suspeito para votar no caso e por isso só dez conselheiros se pronunciaram.
O julgamento do processo foi retomado nesta terça-feira (25/08) pelo conselho, que incluiu uma série de pautas cujos julgamentos tinham sido adiados ou matérias remanescentes de sessões anteriores.
Na semana passada, esse julgamento havia sido adiado pela 42ª vez. A defesa do ex-presidente recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o conselho seguisse com a análise antes da prescrição do caso, prevista para o dia 14 de setembro. O ministro Edson Fachin, diante do recurso, pediu explicações ao conselho sobre os motivos do adiamento. Com isso, o assunto foi mantido na pauta e o julgamento enfim foi realizado.
