CNJ decide nesta terça se abre processo contra desembargador da carteirada
Eduardo Siqueira, do TJSP, virou alvo de representação ao humilhar guardas que o abordaram por não usar máscara contra o coronavírus
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, nesta terça-feira (25/8), três ações apresentadas contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi filmado humilhando guardas municipais durante abordagem por não usar máscara de proteção contra o coronavírus. A sessão, que será transmitida por videoconferência, começa às 14h.
Uma das reclamações foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O Conselho listou condutas do magistrado pelas quais ele teria infringido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética, além do Código Penal e da lei de abuso de autoridade.
Caso o processo disciplinar seja aberto contra Siqueira, ele poderá sofrer punições que vão desde a mais simples, que é a advertência, até a mais rígida, a aposentadoria compulsória – neste caso, o magistrado deve esperar três anos afastado antes de advogar no juízo ou tribunal onde atuava.
Relembre
No dia 18 de julho, o desembargador apareceu, em vídeo, sem máscara, sendo abordado por guardas municipais. Após um pedido para que ele colocasse o equipamento de proteção, Siqueira perdeu o controle a atacou os agentes: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. Ao receber a autuação, rasgou o papel e o jogou no chão – ato pelo qual recebeu nova punição.
Na sequência, em uma suposta ligação ao Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, ele se apresentou e disse: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu”. O caso gerou polêmica nas redes sociais.
Após a repercussão, o desembargador pediu desculpas, afirmando que se exaltou com o guarda e que a atitude foi tomada após “uma série de confusões normativas que têm acontecido durante a pandemia”. Contudo, ele voltou a sair sem máscara.
No dia 6 de agosto, o magistrado foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santo, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”.
