CGU e AGU firmam acordo de leniência com Odebrecht
O valor fechado é menor que o que a empresa havia se comprometido a pagar perante o Ministério Público Federal no Paraná
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um acordo de leniência com a Odebrecht, por atos ilícitos admitidos pela empresa, envolvendo recursos públicos e contratos com estatais, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da AGU. Apesar da nova negociação, a empresa não pagará nada além do que já foi acordado em compromisso anterior.
Isso porque o valor do acordo fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões, montante menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF-PR), em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões do acordo anterior. Portanto, a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.
Em maio, a CGU divulgou que esperava fechar, até o fim de junho, dois acordos de leniência cujos valores somados deveriam ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas seria a Odebrecht. Na época, o ministro disse também que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.
A diferença entre os dois acordos se dá porque, no MPF-PR, também foram incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O compromisso assinado com a CGU e a AGU engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras.
Os detalhes foram divulgados pelos ministros da Wagner Rosário (CGU) e Grace Mendonça (AGU).
Em maio, a CGU divulgou que esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência cujos valores somados deveriam ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas envolvidas era a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.
