Celso de Mello vota por depoimento presencial de Bolsonaro. STF adia sessão
Foi o último voto de Celso de Mello em sua longa carreira, de 31 anos, como ministro do Supremo
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (8/10), o último voto do ministro Celso de Mello, em sua longa carreira de 31 anos como ministro da Corte. Mello é o relator do processo que avalia acusação feita pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o chefe do Executivo, sobre suposta interferência na corporação.
A sessão desta quinta foi dedicada a começar o julgamento sobre a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai prestar esclarecimentos à Polícia Federal – se será um depoimento presencial ou por escrito.
O tema foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a pedido de Celso de Mello. O decano vai se aposentar em 13 de outubro e, por isso, pediu para que a ação fosse julgada na última semana dele no Supremo.
1 x 0 por depoimento presencial
O primeiro a falar foi Mello, para proferir seu último voto no colegiado, após 31 anos na Corte, e fez 1 a 0 para que Bolsonaro seja ouvido presencialmente.
Ele optou por manter a decisão favorável ao depoimento presencial de Bolsonaro. Segundo ele, não existe razão para o presidente se manifestar por escrito, já que ele é investigado e não testemunha.
“Entendo não existir razão, uma vez que a decisão agravada ajusta-se à legislação vigente, à ampla orientação sobre o tema e vários julgados do Supremo de que apenas quando as autoridades públicas estiverem em condição de testemunhas responderão por escrito”, disse.
O ministro afirmou que investigados, “independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”.
O ministro afirmou que Bolsonaro é igual a todos e, por isso, não merece tratamento especial. “Ninguém, nem mesmo o chefe do poder Executivo da União, está acima da Constituição e das leis da República. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis do país”, declarou.
Emocionado, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu encerrar a sessão, com a concordância dos demais ministros, para destinar o dia apenas ao voto de Celso de Mello – último antes do decano se aposentar. Fux aproveitou para se despedir do colega de toga.
“Essa será uma última lição na qualidade de ministro, mas temos certeza de que toda vez que Vossa Excelência erguer a sua voz, da sua boca sempre sairão lições para todos nós ministros, enquanto profissionais e homens. Nunca é demais celebrar a presença de nossa Excelência que será sempre um farol para os integrantes do tribunal”, disse o presidente do STF.
Segundo Fux, esse não é um fim, “porque um grande homem é sempre uma ponte”. “Com esse sentimento na alma, declaro encerrada essa sessão que marca a palavra da nossa grande ponte”, declarou.
A presença de Celso de Mello é de extrema importância no julgamento, porque foi ele que determinou o depoimento presencial de Bolsonaro. A decisão desagradou o presidente e seus aliados, que defendem que os esclarecimentos sejam prestados por escrito. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso.
O caso chegou a ser levado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a ação quando Celso de Mello saiu de licença médica, mas acabou voltando ao plenário por decisão do decano.
Ao mandar o recurso para o colegiado, Celso de Mello também permitiu que Moro se manifestasse sobre o depoimento de Bolsonaro. Seus advogados responderam na última segunda-feira (6/10), concordando com a decisão do ministro de impedir os esclarecimentos por escrito e exigir oitiva presencial.
Entenda
Em abril, quando pediu demissão do cargo, Sergio Moro acusou Bolsonaro de o pressionar para que mudasse o comando de superintendências da Polícia Federal, além de pedir o compartilhamento de relatórios de inteligência da PF.
Moro disse que via com preocupação a troca no comando da PF por considerar que se tratava de uma interferência política do presidente da República. Disse também que em mais de uma ocasião, Bolsonaro demonstrou que queria alguém de sua confiança para ser diretor da instituição.
