Celso de Mello vota pelo indulto, mas Fux pede vista. Placar: 6 x 2
Para o ministro do STF não houve desvio finalidade no decreto editado pelo presidente Michel Temer
atualizado
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou pela improcedência do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, portanto, a favor do indulto editado por Michel Temer. Ele justificou que “o STF não dispõe de competência para estabelecer exclusões do objeto do indulto presidencial”. O ministro citou discurso do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Abraham Lincoln e de Alexander Hamilton, primeiro Secretário do Tesouro norte-americano, em seu parecer.
Ainda em suas justificativas afirmou não haver desvio de finalidade do decreto editado pelo presidente Michel Temer e reforçou a ideia de que a edição tenha sido “a mais generoso da história”.
Com isso, o placar da votação está em 6 a 2 a favor do indulto. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, e Dias Toffoli.
A Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de na quarta-feira (28/11).
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
